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Se aprovado pelos senadores, escreveu a polícia, o projeto “resultará, sem dúvida, no retorno da situação caótica no país de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muito piores os índices de criminalidade”.

Albuquerque disse que, por ser uma empresa concorrente, a Empiricus seria parte interessada na queda das ações do TC.

As autoridades dizem que a R9X tem uma probabilidade menor de causar baixas civis, isso porque, em vez de explodir, o míssil corta alvos com lâminas afiadas.

A indústria brasileira chegou ao final do segundo trimestre com queda acima do esperado em junho, interrompendo quatro meses seguidos de ganhos, em meio a dificuldades para superar o aumento nos custos de produção e os problemas de oferta.

O’Connor disse que Biden, que tem 79 anos, testou negativo nos últimos quatro dias e não há planos para reiniciar o tratamento devido à falta de sintomas.

No semestre, o fluxo cambial ficou positivo em 19,135 bilhões de dólares, com superávit de 27,670 bilhões de dólares na conta comercial e rombo de 8,535 bilhões de dólares do lado financeiro.

Mísseis do ataqueOs mísseis utilizados para matar o líder da Al-Qaeda são chamados de mísseis Hellfire, feitos pela Lockheed Martin. Munições guiadas com precisão para ataques realizados do ar para a terra que normalmente causam danos significativos.

“Isso tudo faz parte desta constante onda de intervenção por parte dos Estados Unidos”, finalizou o professor.

Como consultar e sacar?A consulta do abono PIS/Pasep pode ser realizada por meio do canal telefônico 158, no aplicativo da Carteira Digital ou ainda no site.

O avião havia deixado a capital malaia de Kuala Lumpur às 04h42, no horário de Brasília, e voou para o leste em uma rota que contornava o Mar da China Meridional.

Os índices futuros dos Estados Unidos caem nesta terça-feira (2), uma vez que o mercado mostra preocupação em relação à tensão entre os norte-americanos e os chineses, principalmente com a possível visita da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, a Taiwan.

A BM&C News realizou, nesta terça-feira (2), o “BM&C DAY – Cripto, Games e Blockchain”, um evento para investidores iniciantes ou profissionais que desejam saber como gerar lucratividade através da criptoeconomia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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