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Já no Nordeste, segunda região mais importante para a geração hidrelétrica, as chuvas ficarão acima da média histórica, em estimados 123%, em janeiro, segundo o operador, que indicou também uma recuperação dos reservatórios.

Decisões judiciais determinaram a suspensão do reajuste do preço do gás fornecido pela Petrobras a distribuidoras de quatro estados: Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe e Alagoas. A empresa informou hoje (30), por meio de nota, que adotará as medidas judiciais cabíveis nos quatro casos.

A Petrobras assinou nesta segunda-feira contrato com a Aguila Energia e Participações para a venda da participação no bloco exploratório terrestre POT-T-794, na Bacia do Potiguar, em conjunto com a Sonangol, conforme informou a petroleira em comunicado.

A MRV diz que o negócio é “uma importante parceria estratégica entre as partes”, que cria “mais uma sólida avenida de diversificação de ‘funding’ para a venda de produtos”.

A economia norte-americana cresceu a uma taxa anualizada de 2,3% no terceiro trimestre, uma queda em relação aos três meses anteriores, mas a atividade se recuperou no quarto trimestre.

Governo melhora previsão de déficit primário em 2021 para R$ 89,8 bi, menor rombo em sete anos

Além disso, outro ponto de sensibilidade dos BDRs, é a tributação, em que não existe isenção das ações até o limite de R$ 20 mil em vendas mensais ao todo. Tendo em vista, que assim como os outros investimentos, os BDRs pagam impostos, de acordo com a lei tributária do país de origem do investimento, e caso o investidor não pague, terá que ser pago no Brasil, isso porque, os dividendos são vistos como rendimentos vindos do exterior. Logo, haverá a aplicação da tabela progressiva de Imposto de Renda pessoa física, com a alíquota máxima de 27,5%.

Após um ano e sete meses de altas consecutivas, o preço do litro da gasolina recuou 1,14% em dezembro em comparação com o mês anterior. No período, a média nacional chegou a R$ 6,918, enquanto em novembro o preço médio foi de R$ 6,998. Em maio de 2020, último mês a registrar baixa no preço do combustível antes desta queda, o preço médio do litro era de R$ 4,01. As informações constam em levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam mistas. O S&P 500 fechou em alta de -0,13% (4.792,80), o Nasdaq registrou baixa de  -0,10% (15.766,20), enquanto o Dow Jones encerrou em alta de +0,25% (36.488,63).

O dólar fechou o penúltimo pregão do ano em forte alta contra o real, em movimento exacerbado pela baixa liquidez, após novas mobilizações de funcionários públicos por aumentos salariais levantarem temores sobre mais gastos da União em 2022.

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O Ministério do Comércio não comentou de imediato.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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