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O dólar fechou em queda de 0,70%, cotado a R$ 5,348.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (20) a alíquota de 20% sobre dividendos proposta na reforma do Imposto de Renda, pontuando que ela é na realidade “imposto muito modesto”.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em alta nesta segunda, com ações dos setores bancário e de energia liderando os ganhos, conforme investidores se voltavam para ativos mais arriscados após fortes perdas na semana passada ditada por preocupações sobre a desaceleração do crescimento econômico.

Houve alta de 44,1% na média diária das exportações na comparação com o mesmo mês do ano passado, com crescimento de US$ 55,07 milhões (30,5%) em Agropecuária; crescimento de US$ 192,95 milhões (98,4%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 159,27 milhões (35,5%) em produtos da Indústria de Transformação.

Para Canado, as facilidades ofertadas pelo governo às pequenas deveriam estar concentradas mais no aspecto regulatório do que tributário, para que as menores arcassem com obrigações acessórias menos complexas e onerosas.

A Guide Investimentos notou que o ambiente institucional no Brasil segue “conturbado” após o presidente Jair Bolsonaro dar entrada em pedido de impeachment de um ministro do STF na sexta-feira. Além disso, o noticiário do fim de semana sugere a investidores que o governo vai precisar gastar tempo para debelar crises com outros Poderes, com risco, assim, de deixar de lado a agenda de reformas ansiada pelo mercado.

Nos EUA, as bolsas fecharam em alta, com a força das ações de tecnologia, embora preocupações com uma desaceleração da recuperação econômica e possível redução do estímulo após a ata do Federal Reserve na quarta-feira ainda levaram às perdas momentâneas pela manhã.

AÇÚCAR

Ranking dos 20 países com maior adoção de criptomoedasO Banco Central da Nigéria, que ocupa a 6ª posição, chegou a proibir que os bancos atendessem empresas que operassem com criptomoedas. Como consequência, houve uma corrida por criptoativos e, em determinado momento, a cotação do Bitcoin no país chegou a descolar do restante do mundo, observou Paulo Aragão, cofundador do CriptoFácil e host no Bitcast.

Para Canado, a investida “vai na direção completamente errada”. Ela argumentou que o fato de as pequenas empresas no Brasil serem as maiores geradoras de postos de trabalho acaba muitas vezes interditando um debate necessário, já que não existe evidência empírica sustentando haver qualquer ganho para o país com os donos desses negócios permanecendo livres de qualquer taxação sobre o lucro.

O governo britânico disse que conseguiu retirar 1.615 pessoas desde sábado, incluindo 399 de seus cidadãos e seus dependentes, 320 funcionários de sua embaixada e 402 afegãos.

O adiamento no TCU pode atrasar ainda mais o leilão do 5G no Brasil. O edital já havia sido aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 25 de fevereiro, mas, só depois da aprovação no TCU e de prováveis ajustes pela Anatel dos pedidos feitos pelo órgão, será possível marcar o leilão.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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