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Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,25%, a 7.095,55 pontos.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A fixação do preço do IPO estava prevista para a quinta-feira, em operação coordenada por Bradesco BBI, Santander Brasil e UBS BB. A faixa estimada para oferta era de 15,50 a 20,50 reais por ação.

O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, pretende realizar uma importante votação processual no sábado que pode abrir caminho para a aprovação do aumento do limite da dívida.

Para Guilherme Benchimol, fundador e presidente executivo do Conselho de Administração da XP Inc., a parceria com a Volkswagen vai servir de exemplo para que outras empresas sigam nessa direção. Ressalta, contudo, que “a responsabilidade não é só do empresário e do mercado de capitais, mas do consumidor, por exemplo ao comprar produtos de empresas comprometidas em deixar o mundo melhor”.

A Vale informou nesta quinta-feira que conseguiu fechar acordos de indenização com familiares de todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados, vítimas do desastre com uma barragem de rejeitos de minério de ferro em Brumadinho (MG), com os valores envolvidos somando 1,1 bilhão de reais.

A previsão é que 150 mil toneladas de farelo de soja cheguem do Paraguai para serem exportadas de Paranaguá até o final deste ano, informou a autoridade.

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Os Barômetros Econômicos Globais, divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), mostraram queda em outubro, mantendo a tendência de enfraquecimento observada a partir de julho, em função da desaceleração econômica mundial, no segundo semestre deste ano. Os indicadores permitem analisar o desenvolvimento econômico mundial.

Veja mais:

Segunda, 11 de outubro Brasil: Relatório Focus do Banco Central (8h25)Terça, 12 de outubroBrasil: Feriado N.S. AparecidaAlemanha: Índice Zew de Sentimento Econômico (6h)EUA: JOLTs Job Openings (11h)

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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