O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirma que a entrega de material ao governo permitirá uma discussão mais ampla. Ele diz que o objetivo é reduzir as tarifas, que sofreram aumentos no último ano. A mudança, no entanto, exigirá um esforço de comunicação, pois o tema é desconhecido por boa parte da população, acostumada a receber a energia em casa, sem saber a origem.

Ele apontou um corte de cerca de 4 milhões de toneladas na colheita do Paraná, ante a previsão anterior, e outros 2 milhões de toneladas no Rio Grande do Sul, com base análises que levam em conta a qualidade das lavouras nesses Estados.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,81%, a 7.376,37 pontos.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 teve variação negativa de 0,07%, para 4.793,39 pontos. O Nasdaq Composite recuou 1,33%, para 15.623,25 pontos. O Dow Jones ganhou 0,58%, para 36.798,53 pontos.

Contando com maior oferta da safra passada e uma colheita antecipada na temporada atual, os embarques de soja em janeiro também podem superar o volume de 2,5 milhões de toneladas de dezembro, conforme dados da Anec.

A venda da estatal de correspondências ainda é contabilizada no cronograma, apesar de o avanço ser visto com cada vez mais cautela, já que o projeto de lei que abre caminho para o leilão da empresa emperrou no Senado. Na privatização da Eletrobras, como mostrou oEstadão/Broadcast, nem o Congresso confia, tanto é que não colocou a previsão de receitas da operação para o Tesouro Nacional no Orçamento.

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Outros resultados de baixa vieram por produtos de metal (-2,7%), de bebidas (-2,2%), de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-0,6%), de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-4,5%) e de produtos diversos (-4,5%).

O Ibovespa fechou novamente em queda de-0,39%, na última cotado a103.513,64pontos, ainda pressionado pelas preocupações com o risco fiscal, que continua impondo cautela aos investidores. De acordo com projeções do analista Gustavo Almeida, em cenário mais positivo, o principal índice da Bolsa pode chegar entre 106 e 107 mil pontos.

Na nota, a pasta ressalta que restou sancionada a parte do projeto que muda a sistemática de cobrança de PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador, caso exerça função de distribuidor, quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins devidas.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,57% em dezembro, desacelerando frente ao ganho de 0,72% verificado em novembro, segundo dados publicados nesta quinta-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O resultado de dezembro ficou no teto das estimativas de cinco instituições de mercado consultadas pelo Projeções Broadcast, que iam de alta de 0,46% a 0,57%, com mediana de 0,53%.

* “As condições da safra vão melhorar e devemos ver as estimativas de cana (centro-sul) subir da faixa de 530-570 que era o consenso”, disse um corretor.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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