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A indiana Sterlite venceu a disputa pelo lote 02, ao apresentar uma RAP de 7,093 milhões, deságio de 66,09% em relação à receita máxima. Os indianos desbancaram, em disputa a viva-voz, os consórcios Lux Luz e Lobo Guará. O lote 2 é composto pela subestação de 500 kV Olindina II e respectivas conexões entre pátios de 500 kV e 230 kV, localizadas no Estado da Bahia. Segundo a Aneel, as obras visam a expansão do sistema de transmissão da região do nordeste baiano. O investimento estimado para a construção do empreendimento é de R$ 152,13 milhões, e o prazo de conclusão da construção é de 36 meses.

O imposto seria criado como uma das fontes de recursos para a existência de um fundo de estabilização de preços de combustíveis.

O Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) subiu inesperadamente os juros na quinta-feira, um dia após o Federal Reserve sinalizar planos de aumentar as taxas já em 2022.

Com a negociação de Sépia e Atapu, o governo irá arrecadar em bônus de assinatura de 11,138 bilhões de reais, além dos percentuais do chamado óleo lucro que tiveram ágios expressivos e definiram os vencedores.

OBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)vendeu aproximadamente70 milhõesde ações daJBSnesta quinta-feira, o equivalente a cerca de 12% da fatia do banco na maior produtora global de carnes, e obteve cerca de 2,6 bilhões de reais com o negócio, disseram fontes próximas da transação à Reuters.

Falando diretamente do Rio de Janeiro, do local onde licitação foi realizada, ele atribuiu o sucesso do leilão a uma “adaptação construtiva” em relação às regras que vigoraram no certame anterior do excedente da área da sessão onerosa, que foi amplamente dominado pela Petrobras.

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego subiram em 18 mil, para 206 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 11 de dezembro, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira. As solicitações haviam caído para 188 mil na semana anterior.

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Confira a análise na íntegra:

A venda de 17 imóveis próprios do GPA por até 1,2 bilhão de reais a um fundo imobiliário com a interveniência e garantia do Assaí, está em fase avançada de due diligence e será submetida em breve à aprovação das autoridades concorrenciais, diz o fato relevante.

Vilela também destacou que a empresa espera “emergir durante 2022 como uma Samarco mais forte”, por meio do processo de recuperação judicial em curso.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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