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Cronograma de Restituição do Imposto de Renda 2022A restituição será realizada em cinco lotes, entre os meses de maio e setembro.

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira o fim da política de preços na qual a Petrobras visa a paridade local com os preços globais. A Petrobras detém cerca de 80% da capacidade de refino do Brasil.

O Santander afirma que a aquisição da WayCarbon é um passo importante para apoiar seus clientes ao redor do mundo sob a ótica da sustentabilidade e transição energética. Ajudará ainda, acrescenta, ao próprio conglomerado espanhol a evoluir nas questões ESG.

Para ter acesso à declaração, o contribuinte pode fazer o download no site da Receita Federal.

Segundo Prates, não haverá alíquota única para os Estados e cada ente poderá continuar definindo sua alíquota.

Rússia abre corredores humanitários e Ucrânia começa a retirar civis de 5 cidadesA Rússia abriu corredores humanitários para que as pessoas possam ser retiradas de Kiev e de outras quatro cidades ucranianas: Cherhihiv, Kharkiv, Mariupol e Sumi, segundo a agência de notícias Interfax, citando o Ministério da Defesa russo nesta terça-feira, 8. A Ucrânia começou a retirar civis da cidade de Sumi, no nordeste; e da cidade de Irpin, perto da capital Kiev, nesta terça-feira, 8, disseram autoridades ucranianas.

“Não desistiremos e não perderemos. Lutaremos até o fim, no mar, no ar e continuaremos lutando em nossa terra, independente do custo. Vamos lutar nas florestas, nos campos, nas costas, nas ruas”, disse, comentários que remetem ao primeiro ministro britânico na Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill.

“O Fundo aconselhará nossos países membros sobre como calibrar suas políticas macroeconômicas para gerenciar a variedade de repercussões, inclusive por meio de interrupções no comércio, preços de alimentos e outras commodities e mercados financeiros.”

Putin afirmou que não pretende atacar usinas nucleares e concordou com a princípio de um “diálogo” entre AIEA, Ucrânia e Rússia sobre esta questão, segundo o funcionário, que falou sob anonimato. Novas conversações devem ser organizadas nos próximos dias, acrescentou ele.

Ruschel destacou que em uma das primeiras declarações de Trump em relação à Europa, ele  afirmou que não poderiam depender da energia russa. “Trump disse que essa dinâmica da Rússia fornecer toda a energia não faz sentido”.

A ideia ganhou força em reunião na terça-feira entre os principais ministros envolvidos na discussão sobre preços de combustíveis. Segundo as fontes, que falaram sob condição de anonimato, a Petrobras pontuou que há risco significativo de desabastecimento se continuar a não reajustar os preços dos produtos.

Quem tem direito?Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:

A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, confirmou sua estimativa anterior de que o Produto Interno Bruto dos 19 países que usam o euro avançou 0,3% na comparação com o trimestre anterior e 4,6% sobre o mesmo período do ano anterior.

Confira a análise na íntegra:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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