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Dessa vez, o objetivo do empréstimo é reduzir o déficit da conta bandeiras e bancar outras medidas emergenciais tomadas durante a crise hídrica, evitando um forte reajuste das tarifas em 2022.

Em fato relevante, aDesktopexplicou que, do valor total, 210 milhões de reais serão pagos à vista, com o restante sendo pago em quatro parcelas anuais a partir do segundo aniversário da transação.

Os democratas do Senado derrotaram uma iniciativa de um punhado de republicanos conservadores de incluir uma emenda que teria impedido o cumprimento de exigências de vacinação contra o coronavírus determinadas por Biden a muitos trabalhadores norte-americanos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o programa Auxílio Brasil é “politicamente irresistível”. “Um programa de renda básica é politicamente irresistível. O auxílio emergencial foi direto na veia, a maior redução de pobreza da história”, afirmou, em palestra no evento de dez anos de concessões aeroportuárias no Brasil.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fecha em queda de -1,12%, cotado a 100.774,57 pontos.

“Não é trabalho do governo, não é da autoridade do governo dizer às pessoas que elas precisam se vacinar e que, se não se vacinarem, serão demitidas. É errado. É imoral”, disse Lee antes da derrota da emenda.

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“Se até 2013 o investimento era, em grande parte, financiado com recursos públicos, hoje o investimento é financiado majoritariamente pelo setor privado: os recursos, através de decisões do setor privado, vão para onde é mais eficiente e não mais para onde o Estado determina. A redução de direcionamento de crédito é fundamental para retomada do investimento”, complementou.

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“Já entramos na cadeia do trigo através de massas, mas ainda temos na cadeia do trigo oportunidades na parte de biscoitos e farinhas, em que ainda não estamos. No café, estamos olhando seja em marcas ou ativos de torrefação”, disse ele sobre objetivos de expansão no Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados nesta quinta-feira apontando retração da economia no terceiro trimestre são um “espelho retrovisor” e que os dados de investimento e crédito mostram um cenário mais favorável à frente.

Ao participar de evento sobre os dez anos de concessões aeroportuárias no Brasil, ele afirmou que o Brasil está “condenado a crescer”, apesar de todo pessimismo e barulho político.

As ações da Petrobras também registram forte alta. Petrobras ON (PETR3) sobe 5,87% e Petrobras PN (PETR4) +4,72%. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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