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Um discurso grave, com muitas mensagens de advertência, o secretário-geral mostrou que a Covid-19 e a crise climática expuseram vulnerabilidades. Ao invés da solidariedade, o mundo está no caminho da destruição.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,49%, a 3.048 pontos.

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse estar comprometido em trabalhar com outras nações em busca de resoluções pacíficas para conflitos. “Não estamos procurando uma nova Guerra Fria ou uma guerra dividida em blocos”, afirmou nesta terça-feira, 21, em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais. “Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano”, completou.

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O progresso da obra civil de Angra 3, projetada para ter potência instalada de 1.405 MW, é estimado atualmente de pouco mais de 65%.

Pela manhã, eles já participaram da reunião de Análise de Mercado. Nesta quarta-feira, 22, o colegiado volta a ter uma rodada de discussões para definir o novo patamar da Selic (a taxa básica de juros), atualmente em 5,25% ao ano.

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Propostas

Lira disse que também nesta terça fará a instalação da comissão especial na Câmara que analisará a PEC dos precatórios.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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