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“Estamos muito longe de ameaçar qualquer sustentabilidade fiscal”

Horas depois de o governo fazer um acordo para mudar o teto de gastos e liberar mais R$ 83,6 bilhões para gastos em 2022, em ano eleitoral, a comissão especial responsável por analisar a medida aprovou o texto-base por 23 votos a 11.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaPrédio do Federal Reserve em Washington19/03/2019. REUTERS/Leah MillisDiretor do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Christopher Waller afirmou que as expectativas de longo prazo para a inflação nos Estados Unidos seguem ancoradas, apesar das preocupações de que a alta nos preços não seja transitória. Ele ressaltou, porém, durante evento do Fórum Oficial das Instituições Monetárias e Financeiras (Omfif, na sigla em inglês) nesta quinta-feira (21), que a inflação é o principal “risco de alta para o Fed”.

Foto: José Cruz/Agência BrasilA demissão do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, é uma sinalização clara de que ambos consideram que os fundamentos da economia estão sendo quebrados no País, avalia o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

AÇÚCAR

A conta de viagens internacionais registrou déficit de US$ 237 milhões em setembro. O valor reflete a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil no período. Em setembro de 2020, o déficit nessa conta foi de US$ 138 milhões.

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Essa perspectiva, enfatizou Powell, é apenas o caso mais provável, acrescentando que se a inflação –já mais alta e durando mais do que o esperado anteriormente– subir persistentemente, o Fed agirá.

Bolsonaro respondeu à queda da bolsa dizendo que o mercado ficou “nervosinho”.

O crescimento da atividade de negócios na zona do euro desacelerou neste mês, uma vez que as empresas enfrentaram custos crescentes devido a restrições das cadeias de suprimentos, enquanto a indústria de serviços, dominante no bloco, teve dificuldades em meio a preocupações contínuas com a Covid-19, mostrou uma pesquisa nesta sexta-feira.

As negociações pré-mercado em Nova York do iShares MSCI Brazil ETF, principal fundo de índice de ações brasileiras transacionado nos EUA, indicavam queda de 0,5%, após tombo de 4,8% na véspera.

“A taxa de câmbio do iuan continuará a depender da situação econômica interna e externa, do balanço de pagamentos e das mudanças nos mercados cambiais globais”, disse Wang, acrescentando que a persistente valorização ou depreciação da divisa seria improvável.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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