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O MinistériodeMinas eEnergiaapontou na noitedeterça-feira que ocenáriodegeraçãodeenergiano Brasil passa por umadegradação e tem verificado “relevantepiora” em meio à crise hídrica, tornando imprescindível a adoçãodetodas as medidas em andamento e propostas, que incluem incentivo à redução noconsumodomercadoregulado.

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Investidores não esperam surpresas em simpósio do Fed em Jackson HoleGuedes: Déficit primário em 2021 pode cair abaixo de 1,5% do PIB; entenda

Para isso, será preciso que o cliente pague a conta via PIX, utilizando a carteira digital MagaluPay, que tem, até o momento, 3,3 milhões de contas abertas.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

IPCA-15 sobe 0,89% em agosto, aponta IBGEBrasil vive consolidação da energia nuclear, diz Bento Albuquerque

Foto: PixabayA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (25) o ensaio clínico da vacina contra Covid-19 INO-4800, patrocinada pela empresa norte-americana de Biotecnologia Inovio Pharmaceuticals (NASDAQ: INO).

Quanto aos problemas climáticos –primeiro uma seca e, na sequência, geadas– Lima afirmou que eles afetaram a produção brasileira de café, desencadearam uma disparada nos preços nacionais e internacionais, e deixaram um clima de incerteza para as negociações.

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Às 10h42, Ibovespa caía 0,60%, aos 120.094 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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