“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

Apesar das altas nas duas bases de comparação, a produção industrial do Reino Unido continuava 1,3% abaixo do patamar registrado em fevereiro de 2020, o último mês antes do impacto da covid-19 sobre o setor, de acordo com o ONS.

REUTERS/Henry RomeroOs preços do petróleo caíram nesta quarta-feira com preocupações de que o crescimento da demanda de petróleo iria desacelerar, o que consumiu ganhos recentes que levaram os preços a máximas de vários anos nas últimas sessões.

O volume de swaps colocado nesta quarta-feira foi o dobro do vendido na última vez que o BC recorreu a esse instrumento de forma extraordinária, em 30 de setembro.

Além da grande capacidade de engajar usuários, em geral combinando comércio eletrônico e entretenimento, essas empresas detêm grande poder de captar recursos mais baratos no mercado e uma longa expertise no crédito que as ferramentas de inteligência artificial usadas por fintechs ainda não conseguem absorver.

BRF (BRFS3)As ações da empresa finalizaram o dia em alta de 0,84%, a R$ 26,55.

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* A Alvean, maior trader de açúcar do mundo, acredita que a demanda aumentará nos próximos meses, uma vez que os países consumidores têm usado a maior parte de seus estoques disponíveis.

Em participação ao vivo na TV Bloomberg, Guedes também defendeu, em inglês, que o crescimento da economia brasileira não será problema, e que o problema é a inflação.

Sede do BCE, em Frankfurt12/03/2016REUTERS/Kai PfaffenbachO presidente do banco central da Eslováquia e membro do Banco Central Europeu (BCE), Peter Kazimir, disse nesta quarta-feira que continuará a desempenhar suas funções, apesar de ter sido acusado de suborno.

Ambas as medidas precisam de 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos. Uma vez aprovadas no plenário da Câmara, serão analisadas pelo Senado, onde precisariam dos votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que o governo possa vender ações da Petrobras em momento de valorização dos papéis para distribuir parte dos ganhos à população mais vulnerável.

Segundo o sócio da Atlantico Julio Vasconcellos, a percepção dominante é de que ainda há oportunidades na região em serviços ainda poucos explorados, como seguros, moedas digitais, crédito imobiliário e ecommerce.

“Nenhuma decisão de avançar com uma moderação das compras de ativos foi tomada na reunião, mas os participantes em geral avaliaram que, desde que a recuperação econômica permaneça nos trilhos, um processo gradual de redução de estímulo que seja concluído em torno de meados do próximo ano deve ser adequado”, mostrou o documento.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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