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O Ibovespa fechou, nesta terça-feira (27), em queda de 1% a 119.388,37 pontos, com foco nas novidades da CPI da Covid. O dólar, por sua vez, fechou em alta de 0,23%, cotado em R$ 5,46.

O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (16) que irá reabrir parcialmente o comércio a partir de domingo. O anúncio foi feito pelo vice-governo, Rodrigo Garcia (DEM).

Apesar disso, o Copom entende que, apesar das dificuldades encontradas com a pandemia, os indicadores mostram que o Brasil já está apresentando uma recuperação econômica, principalmente devido ao auxílio emergencial e ressalta que, os programas de imunização contra a COVID-19 devem promover uma recuperação mais robusta. Contudo, alerta que as incertezas provocadas pelo aumento do número de casos de novos infectados estão acima do usual.

Em Milão, o FTSE MIB subiu 0,59%, a 24.600,35 pontos.

Orçamento

No mês de abril, houve piora na confiança apenas na faixa de renda familiar entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00 mensais, com recuo de 2,5 pontos, para 61,4 pontos, o menor patamar desde maio de 2020. Nas demais faixas de renda houve melhora.

Promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o leilão ofereceu à iniciativa privada o trecho da Fiol entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia, de 537 quilômetros de extensão.

“A Cia. Hering e o Grupo Soma avaliam que a operação será transformacional no que tange a consolidação de uma plataforma de marcas no varejo de moda, ampliando o seu mercado endereçável total, conectando diferentes audiências e abrindo um novo espaço e avenida de crescimento dado o portfólio altamente complementar”, diz a companhia.

De acordo com o presidente, será preciso fazer tudo “conciliando interesses de consumidores e acionistas, valorizando os nossos petroleiros, buscando reduzir volatilidade sem desrespeitar a paridade internacional”. O executivo ainda disse que seu objetivo é garantir o maior retorno possível ao capital empregado.

O contrato será de 35 anos

Confira os destaques desta quinta:

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o valor que a União paga poderia chegar até R$ 229 bilhões. A pauta, no entanto, não deve ser encerrada hoje.

“Repercussão da aprovação do Orçamento de 2021 foi muito positiva”Com a decisão do governo de sancionar o Orçamento em vetar os R$ 19,8 bilhões em emendas parlamentares e outras despesas, o mercado parece ter ficado de bom humor aqui no Brasil. Outros R$ 9 bilhões de despesas não obrigatórias serão bloqueados através de decreto presidencial e esse valor será remanejado para bancar gastos obrigatórios.

A expectativa para a cotação do dólar se mantém em R$ 5,40 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana continue nesse patamar.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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