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Além disso, os investidores ainda estão digerindo os dados sobre a prévia da inflação, junto com os debates sobre a crise hídrica no país. O governo estuda aumentar a taxa da conta de luz dos atuais R$ 9,49 por 100 kWh para algo entre R$ 15 a R$ 20 no próximo mês.

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Pacheco, contudo, falou em “série de resistências” à proposta dentro do Congresso. “Por isso, temos de apostar em uma solução para agora”, declarou.

Petrobras (PETR4)Como uma dos papéis que influenciam significativamente o índice Bovespa, as ações preferenciais da Petrobras fecharam com queda de 0,87%, a R$ 27,49.

Mas a força parece ter perdido impulso no início do terceiro trimestre em meio a um ressurgimento de novas infecções por Covid-19 causadas pela variante Delta.

“Porque eu posso falar isso? Não é porque eu sou o presidente, o chefe das Forças Armadas. É porque eu fiquei 15 anos dentro do nosso Exército Brasileiro e sei o que essas pessoas pensam, sei das suas responsabilidades, que são enormes”, completou.

“Ainda que se queira enfatizar vício formal, posteriormente a isso o presidente sancionou a lei, reiterou sua manifestação de vontade”, apontou Fux.

Por outro lado, grande parte do Paraná, maior produtor de trigo do país, seguirá com precipitações abaixo da média.

O Federal Reserve manteve sua postura de política monetária ultraflexível, mantendo a taxa de juros em níveis historicamente baixos e impulsionando os preços do mercado de ações.

A Lufthansa já se prepara para a abertura completa da américa do norte no final do verão, enquanto a Air France planeja retomar 70% de sua capacidade. Por enquanto, as autoridades americanas não se pronunciaram.

“Qual que é o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”, disse ele, no lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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