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A Bolsa de Ativos Ambientais deve começar a funcionar no segundo semestre. Nos próximos três meses, um grupo de trabalho vai discutir as medidas propostas e criar um projeto-piloto. Após esse período de avaliação, a Nasdaq instala sua filial brasileira no Rio de Janeiro.

Confira os destaques desta segunda-feira:

— raimunda (@raimun_dix) March 9, 2022Minha mãe que me acordou hoje 5h da manhã pra ver no banco central quanto de dinheiro ela tinha pra resgatar Era 0,51 centavos

Separadamente, o serviço de segurança nacional da Ucrânia diz que as forças russas estão atirando foguetes em um instituto de física na cidade de Kharkiv que contém reatores nucleares. O serviço de segurança disse que um ataque à instalação nuclear pode levar a “desastre em grande escala.”

Em janeiro, havia sido registrado um saque líquido de 19,7 bilhões de reais, maior resgate já observado para todos os meses da série histórica.

Crise de refugiados

A gigante de cosméticos L’Oreal está fechando temporariamente suas lojas na Rússia e suspendendo investimentos no país, informou nesta terça-feira, juntando-se a dezenas de empresas ocidentais que reagiram após a invasão russa na Ucrânia.

Kurian acrescentou: “Estamos ansiosos para receber a Mandiant no Google Cloud para aprimorar ainda mais nosso pacote de operações de segurança e serviços de consultoria e ajudar os clientes a enfrentar seus desafios de segurança mais importantes”.

Crise de refugiados

O secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, havia afirmado na semana passada que o governo de São Paulo estudava a flexibilização e que a decisão final seria tomada hoje, como estava previsto.

Kawamoto explicou que os custos dos componentes, de produção e de energia nas fábricas irão aumentar e esses valores terão de ser repassados de alguma forma.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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