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Colnago, que assumiu o cargo após o pedido de demissão de Bruno Funchal, defendeu que a PEC dos Precatórios não altera a trajetória fiscal do país.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsAtualizado às 12h25

No entanto, o PMI oficial do setor, que se baseia numa amostragem bem maior, caiu a 49,2 em outubro, menor nível desde o início da pandemia de covid-19 e indicando atividade ainda em contração.

Em coletiva de imprensa, o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, pontuou que no ano passado as receitas dos entes regionais foram beneficiadas por transferências diretas feitas pela União em ajuda para a crise de Covid-19.

O dólar registrou ganhos frente ao real nesta segunda-feira, véspera de feriado no Brasil, com investidores elevando a cautela em início de semana que prevê votação da PEC dos Precatórios no Congresso, divulgação da ata do Copom, reunião do Federal Reserve e dados de emprego dos Estados Unidos.

No período de 28 de outubro a 3 de novembro, há um aumento de 48 voos na malha vigente, adicionando mais de 9 mil assentos nesses dias. Para suprir a demanda de 15 de novembro, são 60 voos especiais da Gol que resultam em 11 mil assentos complementares.

Veja mais:

Com o novo método de cálculo do teto adotado pela PEC, um espaço de 2 bilhões de reais seria para expansão dos gastos dos demais Poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública da União.

“Espero ver com o tempo algum renascimento da participação na força de trabalho, mas acho que não temos uma visão perfeita neste momento sobre por que exatamente ela diminuiu”, disse Yellen, sugerindo que alguns motivos incluem trabalhadores se aposentando mais cedo, questões de saúde ou necessidade de dedicação a cuidados infantis.

Minério de ferro no porto de Dalian21/09/2018REUTERS/Muyu XuOs contratos futuros do vergalhão de aço e das bobinas laminadas a quente subiram nesta sexta-feira na China, com o Ministério do Meio Ambiente se comprometendo a reduzir as concentrações de pequenas partículas transportadas pelo ar conhecidas como PM2,5 durante o inverno, enquanto os ingredientes da siderurgia caíram mais, arrastados pelo carvão.

Em comunicado ao mercado, porém, a petroleira frisou que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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