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Vale a pena pontuar que já existe o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. Ambos funcionam com seletividade, nestes casos, em função da essencialidade do bem e serviço.

Cotação das bolsas nos EUA:

A política monetária se situa “em terreno contracionista e há a expectativa de que se mantenha assim no horizonte de previsão, ainda que esteja sendo gradualmente flexibilizada”.

MoedaCompraVendaDólar Comercial5,1595,16Dólar Turismo5,285,372Dólar comercial x dólar turismo: você sabe a diferença?É crucial entender que o dólar comercial se refere a grandes volumes de moeda em circulação no mercado de câmbio. Isso engloba movimentações de recursos financeiros decorrentes de exportações, importações e transferências financeiras, geralmente realizadas por grandes empresas e bancos.

arcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University e senior fellow da Policy Center for the New South

Na última semana, a empresa sofreu uma queda de 16% na bolsa de valores dos Estados Unidos devido à percepção de um aumento na taxa de juros, o que levou o valor da sua ação a cair para R$1,78. É importante destacar que este fato ocorre em um momento onde a empresa tem apresentado mínimas recordes nos últimos seis anos, sendo que estas marcas negativas não eram observadas desde 5 de dezembro de 2017.

Larah Louise lançou o livro “A menina empreendedora” com dicas de empreendedorismoquando tinha apenas 10 anos de idade. Ela também tem um site onde vende produtos e éfundadora do Projeto Crianças de Negócios.

O que os dados mostram sobre a formalização do trabalho?A formalização do trabalho também avançou no Brasil. Segundo o IBGE, houve uma expansão na quantidade tanto de trabalhadores com carteira assinada, quanto de informais. O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) foi de 37,248 milhões, o maior desde fevereiro de 2015.

O ministério ainda defende a continuidade das pesquisas sobre as potencialidades das reservas de petróleo na Margem Equatorial, incluindo na Bacia da Foz do Amazonas. “A partir desse momento [concessão da licença na Bacia Potiguar], tenho a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, ainda com mais afinco do que já tem empreendido, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da Margem Equatorial também no litoral do Amapá”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silva, no comunicado do MME.

Quais outros indicadores do mercado de trabalho também apresentaram melhora?O contingente de pessoas desocupadas, por exemplo, também apresentou uma redução significativa, chegando a 8,4 milhões de pessoas, a menor desde junho de 2015. Na comparação com o trimestre anterior, o número de pessoas nessa condição diminuiu 5,9% e, em relação ao mesmo período do ano passado, a queda foi de 13,2%.

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa de reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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