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Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoNa pauta dos caminhoneiros, estão itens como o cumprimento do valor mínimo do frete rodoviário, a aposentadoria especial para a categoria (aos 25 anos de trabalho) e a mudança na política de preços da Petrobras para combustíveis para reduzir a flutuação do diesel.

A XP terá um assento no conselho da AZ Quest, que manterá autonomia operacional.

Domingo, 17 de outubro

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O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família em novembro, deve beneficiar perto de 17 milhões de pessoas, e ficar na média em R$ 300 ao mês, reafirmou na noite deste domingo o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista àTV Brasil, garantindo que o governo terá “zelo fiscal” na implementação da medida. Os dois números são maiores do que o programa atual, que atende 14,6 milhões de pessoas, com pagamento mensal de R$ 190 na média.

Dólar:

O dirigente ponderou que há desafios para o crescimento do país asiático, como riscos de calote de “certas empresas”. Ele não citou nominalmente a incorporadora Evergrande, que acumula mais de US$ 300 bilhões em dívidas, mas disse que o PBoC está “cuidando” para que os riscos dedefaultnão se tornem algo sistêmico. Yi Gang também afirmou que a autoridade monetária quer reduzir a alavancagem no setor financeiro chinês.

Veja mais:

Em entrevista à imprensa, acompanhada pela BM&C News, o diretor executivo de Produtos e Dados da B3, Luís Kondic, explica como foi a metodologia de construção do Índice, que é o primeiro do mundo a avaliar as práticas ESG dentro das empresas.

A secretaria de meio ambiente do Pará disse em 4 de outubro que a licença de operação foi suspensa por não cumprimento de condicionantes, como a disponibilidade de estrutura de fibra ótica nos municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã, Água Azul do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, bem como à implantação de unidade de saúde na região.

A balança comercial brasileira registrou um superávit comercial de US$ 250,3 milhões na terceira semana de outubro (11 a 17), segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

O presidente do Banco do Povo da China (PBoC, na sigla em inglês), Yi Gang, afirmou neste domingo que os preços ao produtor no país asiático devem continuar altos por mais alguns meses. Durante o seminário anual do G-30, realizado de forma virtual, o dirigente também disse que a inflação ao consumidor, por outro lado, tem se mantido “moderada”.

“Não estamos levantando pauta partidária. A pauta é a sobrevivência da categoria. Se o governo realmente quiser ajudar os caminhoneiros do Brasil, iremos apoiar as medidas”, respondeu Dias, do CNTRC. Ontem, contudo, Litti, da CNTTL, falou em “desgoverno Bolsonaro” em pronunciamento.

Plantação de trigoREUTERS/Enrique MarcarianA Rússia pode aumentar sua safra de trigo para 80,7 milhões de toneladas em 2022, ante 75,5 milhões de toneladas neste ano, apesar das condições climáticas e de mercado desafiadoras, disse nesta segunda-feira a Sovecon, uma das principais consultorias agrícolas em Moscou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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