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No campo corporativo, a CSN confirmou nesta quarta-feira que contratou uma assessoria financeira para avaliar oportunidade de aquisição de participação na mineradora Samarco, que está em recuperação judicial.

José Mauro Coelho pediu demissão do cargo nesta manhã, após protestos do presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares contra novo reajuste nos preços dos combustíveis na última sexta-feira.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 1,26%, a 21.273 pontos.

Os dois temas seriam incluídos no texto da chamada PEC dos Combustíveis, em que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.

Confira o gráfico da análise:

Com Reuters

O senador disse que não há mudanças na intenção de se criar a CPI após um desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) ter determinado a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outros envolvidos em operação realizada na véspera pela Polícia Federal para investigar suspeitas de corrupção e desvio de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com isso, o documento sobre a última reunião, que levou a uma alta de 0,5 ponto percentual na Selic, para 13,25% ao ano, reforçou a visão de um ajuste adicional de igual ou menor magnitude na próxima reunião.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira uma apuração sobre notícias que anteciparam a renúncia do presidente-executivo da Petrobras, segundo informações da autarquia.

O calendário segue de acordo com o número do NIS e os valores serão distribuídos até o final do mês.

Os mercados internacionais e os índices futuros dos Estados Unidos operam em queda nesta quarta-feira (22), apesar dos ganhos na sessão anterior. Nesta manhã, o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, estará no Congresso, dando início a dois dias de depoimentos. Com isso, os investidores estarão atentos a mais indicações sobre a trajetória do ciclo de alta na taxa de juros.

O Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobras (PETR4) recebeu nesta terça-feira (21) os relatórios necessários para analisar a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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