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Também anunciaram redução no ICMS dos combustíveis nesta sexta-feira os governos de Santa Catarina e Minas Gerais, este último um dos mais importantes mercados consumidores do país.

Esses pastores teriam trânsito privilegiado na pasta a pedido e Bolsonaro para a liberação de recursos, a destinação irregular de verbas e superfaturamento em compra de ônibus.

Para a dívida líquida, a perspectiva é de crescimento mais persistente, com expectativa de queda apenas a partir de 2028, com o indicador sendo pressionado por mais tempo pelo diferencial entre a taxa de juros e a taxa de crescimento do PIB.

Vale (VALE3) teve alta de 1,79%, uma vez que o preço do minério de ferro atingiu uma máxima de uma semana nesta terça-feira.

Ibovespa: 98.953,90 (+0,42%)S&P 500: 3.825,36 (+1,06%)Nasdaq: 11.127,85 (+0,90%)Dow Jones: 31.097,46 (+1,05%)Dólar: R$ 5,321 (+ 1,65%)

O Ibovespa opera com desvalorização nesta quinta-feira (30), na mesma direção dos principais índices de Nova York.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 1,17%, a 2.305 pontos.

A Ser Educacional informou nesta sexta-feira que seu conselho de administração aprovou contratação de empréstimo de 50 milhões de reais junto ao banco Safra para reforço de capital de giro.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor abriu processo administrativo para investigar a empresa e outras do setor de viagens após queixas de consumidores relacionadas a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

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O Banco do Brasil (BB) assinou um memorando de entendimentos não vinculante com a BB Mapfre, investida indireta da BB Seguridade, para criação de uma empresa que conduzirá os negócios da plataforma digital ao agronegócio Broto, disse o banco estatal nesta segunda-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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