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Piva afirma que a ITA recebeu um aporte de US$ 500 milhões de dois fundos de investimento dos Emirados Árabes – cujos nomes não pode abrir por causa de um termo de confidencialidade. “Para nós, seria até bom divulgar o nome de um desses fundos, que atua no setor aéreo, mas não podemos”, diz.

Editada em fevereiro, a MP que autoriza a privatização da Eletrobras precisa ser aprovada até o dia 22 de junho pelo Senado Federal para não perder validade. Na última quarta-feira (19), o projeto de conversão da MP em lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Se os senadores modificarem o texto, ele terá que voltar para mais uma análise dos deputados, o que aumenta o risco de perder o prazo.

O ministro também falou sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. O Plano Nacional de Energia de 30 anos prevê uma expansão de 10 gigawatts na geração nuclear no país para manter o equilíbrio da matriz energética. Segundo Albuquerque, a energia nuclear vai ser essencial. “A energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono.”

Crédito consignadoDe acordo com o BC, o potencial na~o realizado de portabilidade e´ bastante expressivo para modalidades como cre´dito consignado e aquisic¸a~o de vei´culos.

Segundo o PBoC, moedas digitais não podem ser usadas como forma de pagamento porque não são moedas reais.

“Entre outras coisas, os investidores devem entender que o Bitcoin, incluindo o ganho de exposição por meio do mercado futuro de Bitcoin, é um investimento altamente especulativo”, dizia um trecho do documento.

“A União disponibiliza recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde. A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais essas ações […]. O gestor pleno do SUS é o secretário municipal de Saúde”, afirmou.

O presidente do BNDES disse que a sociedade civil de cada localidade “tem que pedir, tem que clamar” por concessões de saneamento básico, pois, segundo ele, a mobilização social, apoiando a privatização, foi importante para o projeto do Rio finalmente sair do papel.

Porém, um relatório de janeiro da administradora judicial do grupo, a EXM Partners, reporta “relevante atraso nas análises” de auditoria do processo. Piva garante, porém, que a Itapemirim resolveu as questões referentes ao plano e que cumprirá prazos. “Estamos pagando 100% do que é devido.” As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Mesmo assim, o Sudeste continua responsável por 53,9% do PIB industrial, seguido pelo Sul com 19,4%. O Nordeste tem 12,93% de participação; o Norte, 7%; e o Centro-Oeste, 6,7%.

No período, o Sudeste reduziu a participação no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria em 7,66 pontos percentuais. O Nordeste ganhou 2,06 pontos percentuais (pp) em participação e a Região Sul, 2,46 pontos percentuais.

Na ocasião, o CEO da Tesla disse que a empresa não venderia seus Bitcoins porque pretendia usar a criptomoeda novamente para transações comerciais assim que o processo de mineração se tornasse mais sustentável. Ao ressaltar que o mercado de cripto tem futuro promissor, Musk disse que isso não pode representar um custo grande para o meio ambiente.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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