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No ano até novembro, o déficit nominal somou R$ 329,415 bilhões, o que equivale a 4,16% do PIB. Em 12 meses até novembro, há déficit nominal de R$ 405,223 bilhões, ou 4,71% do PIB.

Enquanto isso, a produção de petróleo subiu para 11,8 milhões de barris por dia, a máxima desde maio de 2020, mostraram os dados.

Com a influência da inflação e da recuperação econômica este ano, a dívida bruta teve uma trajetória de queda de março a agosto, mas voltou a subir em setembro. No fim de 2020, o percentual era de 88,8% – recorde histórico. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

“A queda em dezembro da confiança empresarial confirma o cenário de desaceleração no último trimestre do ano. O resultado negativo desse mês foi disseminado entre os setores e também ocorreu tanto na percepção sobre o momento atual quanto nas expectativas”, disse em nota Rodolpho Tobler, Economista do FGV Ibre.

Confira a análise na íntegra:

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30. O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

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“Estamos bem posicionados para enfrentar o ano, que não vai ser tranquilo”, afirmou.

Duas doses da vacina produzida pela Janssen, o braço farmacêutico da Johnson & Johnson (J&J), reduziram em 85% o risco de internação por complicações relacionadas à variante Ômicron do coronavírus, conforme mostraram resultados preliminares de estudo conduzido pelo Conselho de Pesquisa Médica da África do Sul.

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Confira a análise na íntegra:

Segundo o radar de expectativas do consumidor feito pela Febraban, entidade que representa os bancos, dentre os diversos itens avaliados, o consumo de alimento e outros produtos do abastecimento doméstico foi considerado por 69% dos entrevistados aquele que mais sofre impacto do aumento da inflação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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