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Parte dos temas relativos à privatização será votada em bloco. Entram nesse esquema, por exemplo, a reestruturação da companhia para segregação dos ativos de Itaipu Binacional e Eletronuclear – que devem permanecer sob controle estatal – e a obrigação de realização de aportes em revitalização de bacias hidrográficas.

Segundo Bolsonaro, a medida deve prever a possibilidade de baratear a gasolina, etanol, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, por meio da redução dos tributos. Segundo ele, não há “nada de atrito”.

Braskem (BRKM5)

Além disso, Ariane afirmou que ao comparar com os anos de eleições anteriores, entendemos um padrão de valorização após as eleições. Desse modo, a economista destacou que acredita que haverá um rali em dezembro. “Estamos otimistas para ver em dezembro, o rali de final de ano que não vimos em 2021”.

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No radar corporativo, a Ford divulgou os resultados do 4T21, com um ganho de US$ 8,2 bilhões referentes ao investimento na Rivian.

A corte ainda precisa dar seu aval a importantes procedimentos para a privatização, entre eles o valor que será pago pela Eletrobras à União para renovar as concessões hidrelétricas sob novo regime. Em paralelo, o TCU também analisará a modelagem da privatização, que prevê uma oferta de ações na bolsa brasileira e norte-americana.

A missão do Irã na ONU não respondeu imediatamente a pedidos de comentário. Mas o braço de língua inglesa da TV estatal iraniana citou o representante permanente do Irã na ONU confirmando que a dívida tinha sido paga e que o direito ao voto do país será restaurado em breve. Ele não especificou como o valor foi pago.

A usina tem capacidade para 450 mil toneladas de aço bruto e de 495 mil toneladas de produtos acabados, incluindo vergalhão, fio-máquina, barras, trefilados e pregos, afirmou aGerdauem comunicado à imprensa.

Pela terceira sessão consecutiva o setor de varejo opera em alta, com Via (VIIA3) registrando ganhos de 6,89%, liderando o Ibovespa, Americanas +0,82%, Lojas Americanas (LAME4) +0,94% e Magazine Luiza (MGLU3) +3,01%.

Em um tuíte amplamente divulgado após o lançamento, a pesquisadora de segurança Jane Manchun Wong destacou um desses links, mostrando como uma interrupção no marketplace de NFTs OpenSea bloqueou temporariamente o carregamento de NFTs no Twitter.

O índice S&P 500 fechou em queda de 1,84%, a 4.577,11 pontos. O Dow Jones caiu 1,51%, a 35.368,47 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite recuou 2,6%, a 14.506,90 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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