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Em encontro com o primeiro-ministro britânico nesta segunda-feira (20), Boris Johnson, o presidente Jair Bolsonaro ouviu do colega do Reino Unido a recomendação de que todos tomassem a vacina contra Covid-19 da AstraZeneca, desenvolvida em seu país, enquanto ele mesmo confirmou que ainda não se vacinou.

Algum arrefecimento nas perdas nos mercados internacionais no fim do pregão permitiu que o dólar finalizasse a jornada a alguma distância da máxima intradiária –de 5,3782 reais (+1,72%). Na mínima, a cotação ganhou 0,36%, a 5,3067 reais.

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A plataforma também descontinuou a lista de espera para o programa USDC APY, uma opção às contas de poupança tradicionais que pagam aos credores de USDC à Coinbase um rendimento de 4%.

“A perspectiva para setembro é de alta de 2%”, afirmou o presidente do Inda, Carlos Loureiro, em entrevista a jornalistas. “Hoje está tendo bastante disputa de pedidos, o abastecimento está normalizado”, disse o executivo.

Bolsas mundiaisA Bolsa de Hong Kong fechou em alta moderada nesta terça-feira, enquanto a de Tóquio voltou de um feriado com fortes perdas, enquanto investidores monitoram a grave crise de liquidez da Evergrande, gigante do setor imobiliário chinês.

As novas projeções econômicas e de juros das autoridades, no entanto, darão uma ideia de quanto demorará para que o Fed anuncie aumentos de juros após a redução de compras de títulos. Além disso, devem mostrar se a alta da inflação está fazendo com que as autoridades planejem o aumento inicial dos juros já para o próximo ano.

Um plano do governo brasileiro previu no ano passado a construção de até 10 gigawatts em novas usinas nucleares até 2050.

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Em outro momento, o conselheiro da Anatel enfatizou que as exigências de rotas de fibra óptica darão capilaridade à expansão do 4G e do 5G no País e cabe agora “senso de urgência às autoridades para não atravancar a modernização”.

“Tem faltado respeito ao país, especialmente nas relações institucionais, nas relações entre os Poderes, permitindo-se, inclusive, discutir essas relações através de redes sociais ou coisa que o valha, quando na verdade isso tinha que estar sendo discutido em alto nível” disse Pacheco, fazendo referência aos recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e da resposta do presidente do STF, Luiz Fux.

O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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