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Reforma do Imposto de RendaO texto que muda as regras do Imposto de Renda foi apresentado em junho pelo Ministério da Economia e aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, o projeto ficou estacionado no Senado, e o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o texto deve ser arquivado.

Confira a participação do analista da Toro:

Autoridade britânica disse que as pessoas hospitalizadas com Covid-19 no Reino Unido geralmente apresentam sintomas menos graves do que antes.

Nas escolas, um dos principais custos é o salário dos professores, que é reajustado pelo INPC. Pesquisa nacional recente mostrou que mais da metade (53%) das escolas de ensino fundamental e médio planejam aumentar as mensalidades e as matrículas entre 7% e 10%, de acordo com a consultoria Meira Fernandes, especializada em educação. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp), Benjamin Ribeiro da Silva, espera uma alta ainda maior das mensalidades, entre 10% e 13%.

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As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) operam com ganhos de 1,75% e 0,89%, respectivamente. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) decidiu manter a produção diária de petróleo em 400 mil barris em fevereiro de 2022.

As antigas regras para alteração e cancelamento de voos por passageiros e companhias aéreas votaram a valer no dia 1º de janeiro deste ano. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização.

Segundo a pesquisa, o otimismo também estava relacionado à esperança de que as condições climáticas sejam melhores e de que o setor automotivo se recupere. Isso tudo levou o nível geral de sentimento positivo a uma máxima seis meses em dezembro.

BTG Pactual (BPAC11)

Em participação ao BM&C News, nesta terça-feira (4), o analista da O2 Research, Mario Goulart, avaliou as expectativas do setor de varejo, sobretudo, de Via (VIIA3), destacando a tendência de queda do ativo. “Difícil ver um papel com a tendência de baixa tão acentuada”.

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SOB PRESSÃO. Em nota à reportagem, a Abradee disse contar com a sensibilidade da Aneel, dado o momento do setor elétrico. A associação defende a adoção da medida até o fechamento da estruturação das operações de crédito voltadas a cobrir o descasamento de pagamentos ao longo dos elos do setor, “com o fortalecimento da liquidez nas distribuidoras e a suavização do repasse dos custos excepcionalmente incorridos ao consumidor.”

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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