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Brasil: Boletim Focus (8h25)

Em meio às discussões dentro do governo sobre qual a fórmula a ser adotada para evitar o repasse do salto dopetróleono mercado internacional às bombas de combustíveis no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro decidiu cancelar sua agenda desta quarta-feira (9) em Duque de Caxias (RJ) para ficar em Brasília e convocou reunião para as 11h no Palácio do Planalto com pesos-pesados da Esplanada.

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A empresa destaca a aceleração do setor de serviços (52,8 pontos para 54,7 pontos), enquanto a indústria manteve a tendência de contração (47,8 pontos para 49,6 pontos), mas em ritmo menor.

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Mais de 138 mil usuários relataram problemas com o Spotify, enquanto o número do Discord foi de 65 mil.

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Vale lembrar que, para realizar a consulta e agendar o saque, é preciso ter uma conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br. No entanto, o cidadão que perder o prazo citado acima não precisa se preocupar pois, segundo o Banco Central, o direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até a pessoa solicitar o saque.

Às 13h, o Ibovespa caía 0,86%, cotado a 113.492 pontos.

O Congresso tem um prazo de meia-noite da sexta-feira para aprovar a legislação.

Negociações

A Embraer (EMBR3) suspendeu o fornecimento de peças, manutenção e suporte técnico a clientes nas regiões da Rússia, de Belarus e de certas regiões da Ucrânia para cumprir determinadas sanções impostas a esses locais, conforme informou em comunicado nesta quarta-feira (9).

O presidente do conselho de administração da Petrobras, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse à Reuters neste sábado que planeja deixar o cargo, com o executivo de petróleo e presidente do Flamengo Rodolfo Landim visto como seu possível sucessor, segundo duas fontes familiarizadas com o assunto.

“Já começamos a retirada de civis de Sumi para Poltava (no centro da Ucrânia), incluindo estudantes estrangeiros”, disse o Ministério das Relações Exteriores, em um tuíte. “Pedimos à Rússia que concorde com outros corredores humanitários na Ucrânia”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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