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No caso de Goiás, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17%, enquanto para o etanol a alíquota caiu de 25% para 17%. São Paulo também reduziu o ICMS para a gasolina, mantendo a alíquota para o etanol hidratado em 13,3%.

Na manhã desta sexta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou as obras do Rodoanel (BA) e aproveitou a ocasião para criticar os governadores do Nordeste por acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limitou a cobrança do ICMS sobre gasolina, álcool, energia elétrica, e comunicação.

O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira uma redução do ICMS incidente sobre combustíveis para 18%, na esteira de uma lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

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. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 0,41%, a 4.466 pontos.

Muitos dos recentes problemas da indústria de criptomoedas pode ser rastreada até o colapso espetacular da stablecoin TerraUSD em maio, que viu quase todo seu valor evaporar.

No acumulado do ano, foi registrado saldo de 1.051.503 empregos, decorrente de 9.693.109 admissões e de 8.641.606 desligamentos (com ajustes até maio de 2022).

A Petrobras não comentou a data da posse imediatamente.

As expectativas de inflação dos consumidores, que atingiram máxima histórica em março, continuaram a cair, indo de 45,5 em maio para 42,6 em junho. As expectativas de preços de venda também foram mais baixas entre as indústrias, em 50,4, abaixo de um recorde de 59,5 em abril.

A inflação excluindo alimentos e combustíveis acelerou de 4,4% para 4,6%, embora uma medida ainda mais restrita, que também exclui álcool e tabaco, tenha desacelerado de 3,8% para 3,7%

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou o dia em queda de 0,41%, enquanto o índice de Xangai teve baixa de 0,32%.

“Trata-se de um comportamento repugnante, que, se confirmado pelo Ministério Público Federal, exige das autoridades competentes punição exemplar –como demissão– para que não mais volte a se repetir, seja qual for o mandatário de plantão, não somente no banco, mas em todos os demais órgãos da administração pública federal”, afirmou o Sindicato dos Bancários de Brasília em comunicado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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