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“A gente vê muita dificuldade da reforma avançar no Senado, caso ela seja aprovada pela Câmara dos Deputados como está hoje. Isso se deve ao fato de que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já ter sinalizado várias vezes, inclusive nessa semana, que ele tem como preferência a PEC 110/2019, que trata mais de questões voltadas para o consumo e que atualmente tramita dentro da Casa”, concluiu o analista.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Campos Neto afirmou que, com a reabertura da economia, o índice de criminalidade voltou a subir e que o Pix, que não existia antes, passou a ser o método utilizado no lugar de TED e DOC.

O Instituto de Gestão do Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) relatou na quarta-feira uma melhora inesperada em agosto na atividade manufatureira nos EUA, mesmo com os fabricantes reclamando que a mão de obra e as matérias-primas continuavam escassas.

Ao falar em evento no Palácio do Planalto, Guedes lembrou de outras medidas que foram aprovadas recentemente, como a autonomia do Banco Central. Ele também elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira, a quem chamou de “desbravador”.

“A não cobrança de impostos sob dividendos vem exatamente devido a uma distorção do elevado imposto de renda de pessoa jurídica e, em uma reforma, a expectativa era de que houvesse ao menos neutralidade de taxa, ou seja, o aumento do imposto sob dividendos se compensaria com a queda no IRPJ”, escreveu Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. “Não foi o que aconteceu.”

Essa parceria também visa desenvolver novos serviços e procedimentos que irão criar um ambiente operacional seguro e escalonável para as operações de EVA junto com as comunidades e outras partes interessadas da indústria. “A Microflite vem trabalhando com a Eve desde 2019, contribuindo para o Conceito de Operações desenvolvido em conjunto pela Eve e a Airservices Austrália. Esse trabalho estabeleceu a base para explorar conceitos novos e práticos para facilitar, de maneira segura, a introdução de táxis aéreos em Melbourne, Austrália”, informa.

O Departamento de Comércio também informou que os pedidos de bens de capital não relacionados à defesa, excluindo aeronaves –vistos como uma medida dos planos de gastos das empresas com equipamentos–, aumentaram 0,1% em julho, em vez da estabilidade para o mês reportada no fim de agosto.

Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo*Com Reuters

Economistas consultados pela Reuters previam criação de 613 mil postos de trabalho.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesA corretora XP elevou o risco de o Brasil precisar passar por novo racionamento de energia, como o que ocorreu em 2001, mas pontuou que seu cenário base ainda não vê necessidade de tal medida nos próximos 12 meses, segundo relatório publicado a clientes nesta quinta-feira.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos meses

Os caminhoneiros, que têm atuação marcada pelo trabalho autônomo, possuem hoje diversas lideranças e, segundo fontes da Infraestrutura, não houve nenhuma manifestação desses nomes mais conhecidos sobre paralisações nacionais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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