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Segundo uma fonte da equipe econômica, o mercado devia ter celebrado a medida porque estava receando que o presidente Jair Bolsonaro aprovasse o Auxílio Brasil com um valor muito acima de R$ 300. A fonte diz que não procedem os rumores do mercado que o governo vá manter o aumento do IOF em 2022 para financiar o programa.

O aumento do IOF valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

Também houve acréscimo na previsão para o ano que vem, com o banco de investimento passando a projetar avanço de 5,2% do IPCA, ante taxa de 5,0% estimada anteriormente.

Nabiullina, falando em uma conferência bancária em Sochi, disse que a taxa básica só poderá retornar ao seu nível neutro de 5%-6% quando o banco central estiver confiante de uma desaceleração estável da inflação.

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Somando-se à inflação bastante pressionada e aos riscos da crise hídrica, a incerteza político-fiscal também está no radar do Credit Suisse.

Veja mais:

AMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?EXCLUSIVO: CEO da Orizon conta planos da empresa“Deveríamos construir no continente americano algo similar ao que foi a comunidade econômica que foi o início da atual União Europeia”, acrescentou, enfatizando a necessidade de respeitar a soberania das nações da região.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,22%, a 3.071 pontos.

Os agricultores que mantiverem suas terras cobertas com vegetação ao longo do ano ou que reduzirem o cultivo do solo – formas de retirar mais carbono da atmosfera e prendê-lo no solo – podem receber US$ 20 por tonelada de carbono sequestrado.

“A crise hídrica e a alta nos preços da energia com certeza vão impactar o varejo, uma vez que os produtos comercializados podem ficar mais caros por conta da inflação, da elevação do dólar e dos combustíveis encarecendo os custos. Os lojistas terão de repassar esse aumento para os clientes. Estamos ainda caminhando lentamente para recuperar a economia, e de alguma forma, isso pode contribuir para uma retomada um pouco mais lenta”, comenta Luis Augusto Ildefonso, diretor institucional da Alshop.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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