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Um fracasso pode levar a um potencialmente catastrófico descumprimento de obrigações de pagamento da dívida ou a um fechamento temporário de algumas operações federais. A inadimplência não tem precedentes, mas paralisações no governo já aconteceram três vezes na última década.

Vale lembrar que o encontro virtual acontece horas depois da fala de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que ignorou a possibilidade de abertura do processo de impeachment contra Bolsonaro.

Luiz Fux disse também que ameaçar a independência do STF constitui crime. “O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças a autoridades de suas decisões. Se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Além disso, foi assinado no sábado, com eficácia suspensa até a conclusão da transação, um acordo de acionistas da Compass entre a companhia e os investidores.

A Coinbase disse que atrasaria o lançamento até pelo menos outubro.

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Em seu discurso no ‘Grito dos Excluídos’, em São Paulo, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) disse que Bolsonaro “conseguiu dividir os brasileiros no dia da sua independência”.

“Idealmente seria bom que já tivesse um arcabouço regulatório determinado… Mas a chamada mostra o interesse de fazer negócio e de fazer o mercado acontecer.”

O ministro da Economia dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Abdulla bin Touq, anunciou neste domingo que serão investidos US$ 13,6 bilhões no próximo ano nas monarquias que integram o país, como parte de um grande plano para impulsionar o desenvolvimento em 10% nos próximos anos, atrair talentos e capital. A iniciativa inclui também investimentos da ordem de US$ 150 bilhões até 2030 e flexibilização de leis de residência para expatriados.

A vacinação, segundo Solimeo, tem ajudado no cenário de vendas do comércio em São Paulo, possibilitando maior flexibilização no horário do comércio. Mas outros fatores, além da pandemia, podem prejudicar o varejo paulistano. “A vacinação continua acelerando a tendência para o varejo melhora, mas temos problemas que podem afetar o desempenho, como o aumento da inflação, que vai comprometer a renda da população, e que exige atenção do governo, e também a crise energética”, finaliza.

A falta de negociação deixa os políticos norte-americanos “presos entre a cruz, a espada e um terceiro objeto ainda a ser determinado”, disse Akabas em entrevista.

REFINARIAS INICIAM RETOMADA

10/06/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente da República, Jair Bolsonaro, manteve o discurso de confronto ao conversar com apoiadores na manhã desta terça-feira, 7, dia em que convocou manifestações a favor do seu próprio governo, e renovou ataques em uma referência a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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