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Ainda na Europa, o índice de gerente de compras (PMI, na sigla em inglês) composto da Zona do Euro registrou queda para 47,1 em outubro, ante 48,1 em setembro, de acordo com informações da S&P Global divulgadas nesta segunda-feira (24).

Além disso, o político pontuou que esse é um dos problemas que estão sendo apresentados nessas eleições, que tem como marca o ativismo político do Judiciário muito forte.

Imposto de Renda. Foto: Agência BrasilCerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

O programa é uma revisão das regras do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que foi criado por Lula em 2007, e que gerou isenções de tributos a investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Em relação à taxa Selic, a expectativa permaneceu em 13,75% no final deste ano. Para o PIB, os analistas aumentaram a projeção de 2,71% para 2,76% em 2022.

A decisão, embora seja decorrente do pedido de um único credor, abarca todas as pessoas que comprovadamente têm recursos presos na empresa.

O pedido ao TSE foi apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), após notícias de que as polícias estariam realizando operações especiais em estradas, o que no dia das eleições poderia prejudicar a locomoção de eleitores até o local de votação.

Com isso, Tocalino levantou as possibilidades de a Gessy vir a ser identificada como a marca da família, da mulher que trabalha, da profissional urbana. “É essa identidade que precisamos encontrar.”

Entre as propostas está a criação do Fundo Garantidor por medida provisória voltado para financiamentos habitacionais para baixa renda ou trabalhadores informais.

Cobertura ao vivo pelo YouTube:

Expectativa do mercado era de variação de +0,05% no período. Nos últimos 12 meses, o índice acumula alta de 6,85%, abaixo dos 7,96% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. No ano, o IPCA-15 acumula variação de +4,80%.

Salles ficou ao lado de Bolsonaro em todo o seu mandato e também em sua campanha, sendo um dos aliados mais fortes do presidente. Mesmo com o apoio em Bolsonaro, o deputado reconheceu hoje a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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