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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação comercial da usina termelétrica UTE GNA I, no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), com capacidade de 1.338,30 megawatts (MW), informou a agência em comunicado nesta quarta-feira.

As mineradoras, incluindo Rio Tinto, Anglo American e BHP Group, estavam entre os maiores pesos já que os preços dos metais caíram depois que a China reiterou planos de liberar mais metais de suas reservas.

Sachsida afirmou ainda ter “firme convicção” que o segundo semestre terá crescimento forte de serviços, o que dará bases sustentáveis para um avanço do PIB de 2,5% no ano que vem.

“Evidentemente que o componente político vai diminuindo um pouco a intensidade do vetor liberal, mas eu digo que ainda estamos aí com 60% na direção certa”, disse Guedes.

Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.

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Os acordos foram assinados em momento em que terminais de exportação ao longo da Costa do Golfo dos Estados Unidos, na Louisiana, o polo de transporte de grãos mais movimentado do país, têm buscado se recuperar de danos, inundações e quedas de energia causados pelo furacão Ida em 29 de agosto.

O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco(DEM-MG), afirmou que a pauta do Senado nos próximos dias vai se concentrar na privatização dos Correios, nos projetos relativos à reforma tributária, na reforma administrativa e nas mudanças eleitorais para 2022.

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Em meio às novidades do Nubank, o banco digital lançou mais uma: o cartão de crédito para PJ (Pessoa Jurídica). Nesta quarta-feira (15), a Fintech anunciou o produto voltado a empreendedores.

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Produção industrial da zona do euro sobe mais que o esperado em julhoChoques ambientais e climáticos podem afetar inflação, diz presidente do BC

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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