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O relator do projeto do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defende um corte linear de 6% para as despesas não obrigatórias (que incluem investimentos e custeio da máquina pública) dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Normalmente, a tesourada nesses gastos fica restrita à verba dos ministérios e autarquias.

Ghani ressaltou ainda que a alta taxa de juros nos próximos meses estará ligado aos choques de ofertas de energia, combustível e normalização da cadeia de produção e como irá se comportar os preços relacionados à demanda. “Por enquanto, o mercado acredita em algo em torno de 5%, tomara que fique nesse patamar”, pontuou.

A Porto Seguro foi a líder em arrecadação no segmento de seguros de danos e responsabilidades nos 12 meses encerrados em setembro, com arrecadação de R$ 13,4 bilhões. Já a BB Seguros liderou em cobertura de pessoas, com R$ 51,4 bilhões, enquanto a Bradesco Seguros foi a maior no ramo de saúde suplementar, com R$ 30,7 bilhões.

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituições para despesas nessa área.

O analista pontuou que, após a queda em razão das incertezas da variante ômicron, o petróleo alcançou o maior ganho semanal deste semestre. “O petróleo na semana passada, registrou o maior ganho semanal desde agosto, após a queda por causa dos temores da variante ômicron e de um fluxo vendedor por parte dos fundos que estavam muito comprados em petróleo até meados de outubro e novembro”, afirmou.

Garcia explicou também que em 2016, os papéis chegaram a região dos R$1,83 e atualmente continua em queda. “Para quem quer montar a carteira, acha que R$6 é barato, mas será que quando chegar a R$4 vai estar achando R$6 barato? Então, esse é o problema de ações que caem dessa forma”.

Já os preços do petróleo recuavam devido a preocupações de que a nova cepa e restrições relacionadas afetariam a demanda pela commodity. O setor de energia da Europa fechou em baixa, com Royal Dutch e BP caindo entre 2,2% e 2,7%.

Os preços dos alimentos e outros bens estão subindo no ritmo mais rápido desde 1982, de acordo com dados divulgados pelo Departamento do Trabalho dos EUA na semana passada, o que apresenta desafios políticos para o governo do presidenteJoe Bidene consolida as expectativas de que oFedaumentará os juros no próximo ano.

Depois da divulgação do IPCA, os ativos do varejo apresentaram leve alta, menos a Magazine Luiza, que continuou caindo e passou boa parte do pregão como a maior queda do Ibovespa.

O ministro acredita que o Brasil será capaz de fazer a transição de uma economia de “guerra” para uma de “mercado”, vigorosa e com investimentos privados acontecendo, em suas palavras. Para se ter uma ideia, citou, o governo tem R$ 700 bilhões contratados em investimentos para os próximos oito, dez anos nos setores de gás natural, petróleo, saneamento, setor elétrico, cabotagem, ferrovias e aeroportos. “O Brasil está com um crescimento contratado, mas vai sofrer um pouco por causa desse combate à inflação”, diz.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,35%, a 7.379,30 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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