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Brasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteEletronuclear projeta R$ 6 bi para Angra 3 até 2023

A conclusão do negócio ainda depende de condições precedentes, como a aprovação pelo órgão antitruste Cade.

O debate foi coordenado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Participaram ainda o gerente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Roberto Rosa Costa e o representante da Azul Linhas Aéreas Cesar Alberto Grandolfo. Eles observaram que a pandemia afetou a aviação em todos os países, em maior ou menor grau.

* Os produtores brasileiros começaram a arrancar cafezais mortos após as geadas, e alguns serão substituídos por culturas de grãos.

Gustavo Cruz também lembrou que o aumento em R$ 3 na taxa da conta de luz já teve um impacto significativo, mas dobrar esse valor seria preocupante. Atualmente, a taxa está em R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, mas o governo estuda aumentar para algo entre R$ 15 a R$ 20.

Até o momento, o placar do julgamento está empatado. O relator da ação, Ricardo Lewandowski, votou contra a autonomia da autoridade monetária. Posteriormente, o ministro Roberto Barroso, posicionou-se a favor da lei aprovada pelo Congresso.

Banco Central em Brasília | Foto: REUTERS/Amanda PerobelliO plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento de ação movida pelo PT e pelo PSOL que questiona lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu a autonomia do Banco Central, em um momento em que o país passa por um estresse inflacionário.

A Opportunity informou que, na última quarta-feira (25), aumentou sua participação nas ações da CVC para 15%, com a aquisição de 1,9 mi de ações. Com essa nova compra, a gestora agora passou a deter 30,5 milhões de papéis da operadora de turismo.

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“As pessoas acima de 60 anos que serão vacinadas são aquelas que já completaram 6 meses da segunda dose. Se mesmo tendo mais de 60 anos, se a segunda dose ocorreu a menos de 6 meses, ela deverá aguardar até completar os 6 meses. Isso é uma questão técnica, porque é a partir do 6º mês que há possibilidade de uma queda na imunidade, antes disso não teria sentido”, complementou João Gabbardo, secretário-executivo do Comitê Cientifico paulista.

As medidas para reduzir a carga voluntariamente deverão colaborar para afastar possíveis riscos de racionamento, acrescentou a pessoa, em referência ao pior período úmido em 91 anos na área das hidrelétricas, principal fonte de eletricidade do país.

“Temos que trabalhar no entendimento. Nesse sentido, o pior dos mundos é ter uma aprovação atabalhoada que venha provocar ainda mais desequilíbrio”, disse Dias.

Vários especialistas têm repetido que a redução da ampla liquidez e eventual elevação de juros na maior economia do mundo poderiam prejudicar ativos de países emergentes ao desencadearem redirecionamento de recursos para os Estados Unidos.

Banco Central em Brasília | Foto: REUTERS/Amanda PerobelliO plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento de ação movida pelo PT e pelo PSOL que questiona lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu a autonomia do Banco Central, em um momento em que o país passa por um estresse inflacionário.

Governadores e prefeitos têm manifestado resistência em especial à proposta de reforma do Imposto de Renda que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, argumentando que o texto traz perdas de arrecadação que comprometeriam a prestação de serviços públicos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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