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A maior elétrica da América Latina ficou anos sem poder participar de leilões do governo, seja por inabilitação pelos reguladores, ou por falta de capacidade de investimentos.

Confira os destaques desta terça-feira:

No Brasil, o mercado acionário teve uma alta de 2% e se distanciou das bolsas nos EUA ontem, após os anúncios na China e impulsionado pelos papéis de commodities.

Confira o vídeo na íntegra:

Entre as aéreas, Spirit Airlines e American Airlines Group subiam 3% e 5,75%, respectivamente. Melco Resorts disparava 12,3%, com Wynn Resorts em alta de 7,4% e MGM Resorts avançando 4,3%.

A Eneva vendeu 300 milhões de novas ações com um desconto de 2,5% sobre o preço de fechamento de sexta-feira, de 14,36 reais, segundo fato relevante.

Campos Neto ressalta que todos os países estão subindo juros e que, enquanto alguns países estão no meio do caminho, o Brasil já está muito perto de ter feito o trabalho todo. “Vamos ver ainda alguns países subindo bastante os juros”, acrescentou.

De acordo com Guedes, com a guerra na Ucrânia, o governo está adotando a mesma estratégia usada na pandemia, com adoção de medidas em camadas. Primeiro, segundo ele, vieram os cortes de tributos. Agora, com a agudização dos efeitos do conflito, serão liberados os repasses diretos à população.

A Eletronorte, subsidiária da Eletrobras (ELET3), arrematou nesta quinta-feira o lote 8 do leilão de transmissão de energia, ao ofertar uma receita anual permitida (RAP) de 12,25 milhões de reais, o que representa um deságio de 38,57% ante o valor máximo de 19,94 milhões de reais estabelecido pelo regulador.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem pouco poder de punir eventuais envolvidos, mas pode causar estragos à imagem e ao capital político, um dos principais temores do governo diante da proximidade das eleições.

A iniciativa ocorre após os Estados de São Paulo e Goiás reduzirem as cobranças do tributo estadual e no dia de uma nova reunião de conciliação entre Estados e União para tentar pôr fim ao impasse em torno da cobrança do ICMS sobre combustíveis.

“Em culturas de grãos e cana de açúcar, a indenização costuma se basear na proporção da área atingida em relação à área total segurada. Na apólice deve constar a franquia ou POS (Participação Obrigatória do Segurado), que é o percentual de risco assumido pelo próprio segurado, o qual normalmente varia de 10% a 30%”, destacou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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