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A receita líquida ficou em R$ 8,1 bilhões no quarto trimestre de 2021. O número representa recuo de 14,2% ante o mesmo trimestre do ano anterior.

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O principal diplomata do bloco, Josep Borrell, acrescentou mais tarde que estava apresentando propostas para incluir mais oligarcas, empresários e empresas russos na lista de restrições da UE.

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A retirada do status abrirá caminho para que os Estados Unidos e seus aliados imponham tarifas a uma ampla gama de produtos russos, aumentando a pressão sobre uma economia que já está à beira de uma profunda recessão.

Guedes usou como exemplo a aprovação pelo Congresso do projeto que altera a forma de cálculo do ICMS e reduz tributação federal sobre combustíveis. Segundo ele, dois terços da alta no preço de combustíveis anunciada pela Petrobras serão amortecidos com a sanção do texto.

As Bolsas europeias operam em alta na manhã desta sexta-feira (11), seguindo o ritmo dos índices futuros dos Estados Unidos. Investidores seguem de olho nos impatos da guerra na Ucrânia, alta da inflação nos EUA e também na acelerada na retirada de estímulos do Banco Central Europeu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta quarta-feira (9), que o governo federal e a Petrobras deem sua contribuição para conter a alta dos combustíveis no país.

Nos EUA, remover o status de “Relações Comerciais Normais Permanentes” da Rússia exigirá a aprovação do Congresso, mas parlamentares da Câmara e do Senado –e de ambos os lados do espectro político– já sinalizaram seu apoio.

Confira os destaques desta quinta-feira:

Levantamento da Tendências Consultoria Integrada mostra que, nos últimos dez anos, as despesas das famílias com combustíveis (gasolina e etanol) cresceram quase 50% – maior do que o avanço dos gastos com alimentos.

No acumulado do ano, a moeda norte-americana ainda cai 9% frente ao real.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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