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Segundo ele, a mudança no teto abre espaço orçamentário e é “politicamente oportunista”, mas ponderou que essa margem adicional já foi ocupada por gastos como a compra de vacinas e despesas previdenciárias.

Mas a projeção de investimentos na produção de aço vai subir: passando de cerca de 1 bilhão de reais neste ano para 6,3 bilhões entre 2022 e 2026, ou cerca de 1,3 bilhão por ano.

A Ômicron tem ficado sob os holofotes dos mercados financeiros globais nos últimos dias, uma vez que ainda há dúvidas sobre o quão grave e contagiosa é a cepa recém-descoberta, listada pela OMS como “variante preocupante”.

Esta regra de remuneração da poupança vale sempre que a Selic estiver abaixo dos 8,50% ao ano. Quando estiver acima disso – o que deve ocorrer a partir desta semana – a poupança passará a ser atualizada pela TR mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano).

Segundo a companhia, a meta é alcançar a produção de baterias para até 1,2 milhões de veículos por ano.

Influências individuais

O Conselho dos Assuntos Econômicos e Financeiros (Ecofin, da sigla em inglês) chegou nesta terça-feira a um acordo sobre a proposta de atualização das regras sobre as taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), na União Europeia (UE). Em comunicado oficial, o conselho, que reúne os ministros das finanças do bloco, destacou que “as novas regras refletem as necessidades atuais dos Estados-membros e os atuais objetivos políticos da UE, que mudaram consideravelmente desde que as regras antigas foram postas em prática”.

CSN e sua empresa de mineração anunciaram nesta quarta-feira uma série de projeções prevendo elevação em investimentos e manutenção de baixo nível de endividamento em 2022.

Segundo a empresa, a Fundação Banco do Brasil desenvolve o projeto Brasileiros pelo Brasil, no qual adquire produtos da agricultura familiar para montar cestas básicas a serem doadas para a população de municípios e comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em todo o País. Pela parceria com a Petrobras, além de uma cesta de alimentos, as famílias receberão um auxílio, no valor de R$ 100,00, para a aquisição de um botijão de GLP até o fim do ano.

Importadores, como a grande refinaria privada Zhejiang Petrochemical Corp, aumentaram significativamente as importações de novembro depois de obter novas licenças, transportando alguns carregamentos comprados anteriormente que estavam esperando ao largo de Zhoushan.

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Para a Kaisa, o risco de calote cresceu depois que a empresa não conseguiu realizar uma operação de troca de dívida com credores na semana passada.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é “a confiança no mercado”. Alçado a “Posto Ipiranga” nas eleições de 2018, Guedes foi uma espécie de fiador da então candidatura de Bolsonaro junto a investidores, mas perdeu apoio em segmentos do mercado diante da crise econômica e das dificuldades em aprovar reformas no Congresso.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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