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Os participantes do programa podem conferir se foram sorteados no site do Nota Legal, após acessarem a área restrita com CPF e senha e clicarem na aba “Sorteio”.

No Brasil, após o adiamento do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) para a próxima semana, Roberto Campos Neto – presidente do Banco Central – também falará hoje sobre política monetária e estará junto com o diretor de política econômica, Diogo Guillen.

“Até o presente momento, a ASJ não recebeu qualquer comunicação formal e/ou notificação a respeito de eventual tentativa de rescisão do Luva de Pedreiro. A única coisa que temos são indícios espalhados pela internet e notícias que dariam conta de um suposto novo agenciamento, o que em tese poderia configurar quebra de exclusividade”, completou.

Avaliando a estatal, Caetano classificou como uma “incógnita da Bolsa”. “Se o petróleo cair no exterior para US$ 100, que é o que eu acho que vai acontecer, a Petrobras pode até não desabar, porque está muito descontada, mas ela não vai subir”, pontuou.

De acordo com a Petrobras, o conselho irá deliberar no dia de hoje sobre a nomeação de Paes de Andrade além de presidente mas como conselheiro também. Na reunião feita na sexta-feira, o Comitê de Elegibilidade da Petrobras decidiu, sem unanimidade, que Andrade preenche os requisitos para assumir a presidência da empresa.

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“Esta é a última chance para os participantes do programa conferirem se tiveram sorte no concurso realizado em dezembro do ano passado. Os valores que não forem resgatados voltarão aos caixas do Governo do Distrito Federal”, afirma o órgão.

As ações da petrolífera iniciaram o dia em queda, mas encerraram em campo positivo na B3.

“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativade foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto àcisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.

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O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou em baixa de 0,11%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 0,26%.

Após perder 200 mil assinantes durante o primeiro trimestre de 2022, a empresa de streaming está reformulando suas operações.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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