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O preço da energia deve ser de, no máximo, R$ 300 por megawatt-hora (MWh), o que pode tornar os projetos inviáveis. No entanto, há diversas iniciativas no Congresso que tentam embutir o custo dos gasodutos nas tarifas de energia, um subsídio cruzado para reduzir artificialmente o preço das usinas, repassando todo o custo para o consumidor.

O Congresso tem 30 dias para decidir sobre a derrubada ou manutenção dos vetos, e é necessário maioria absoluta –257 deputados e 41 senadores– para derrubá-los.

Questionado sobre a posição do Ministério da Economia em relação às mudanças promovidas na reforma do IR, como a retirada da limitação do desconto simplificado que era almejada pela equipe econômica, Guedes afirmou que “isso é a democracia”.

A hipótese de uma paralisação geral ganhou força quando o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão, foi alvo da ação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou seu afastamento e um raio de pelo menos um quilômetro da Praça dos Três Poderes. A representatividade de Zé Trovão, no entanto, é vista como nula dentro do ministério.

A elétrica Omega Energia fechou acordo com o Grupo Heineken para a implementação de ativos de geração renovável no Nordeste, visando o fornecimento de eletricidade para atendimento a 100% do consumo de 13 cervejarias e nove centros de distribuição no Brasil, informou a empresa nesta quarta-feira.

As encomendas saltaram 18,0% em relação ao mesmo período do ano anterior. Embora a demanda esteja voltando para os serviços, o apetite por bens continua forte. Isso, além da urgência das empresas em reabastecer após a redução dos estoques no primeiro semestre, deve impulsionar a manufatura, que responde por 11,9% da economia norte-americana.

O São Bernardo atua no Espírito Santo e conta com um hospital, no qual inclui 77 leitos de internação e dez unidades de terapia intensiva (UTI) adulta. Além disso, o hospital possui dez centros médicos e uma carteira de 84 mil beneficiários.

Campos Neto: Mercado deve revisar PIB “um pouquinho para baixo após dados do IBGEPerspectiva para crescimento do PIB no ano continua acima de 5%, diz Sachsida

Também aparece setor de varejo (29 operações), companhias de serviço (25), imobiliário (22), telecomunicações (22), hospital, laboratório de análise clínicas (22), companhias de energia (21) e educação (20).

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Na véspera, o governo definiu que a Eletrobras antecipará 5 bilhões de reais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, com o objetivo de ajudar a aliviar a pressão de alta nas tarifas de eletricidade.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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