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O programa terá duração de até 18 meses contados a partir da presente data.

As atividades turísticas já somam um prejuízo de R$ 453 bilhões desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus no País, em março de 2020, até outubro deste ano, calcula a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No entanto, a tendência é de recuperação gradual. Em outubro, a ociosidade da capacidade instalada do setor diminuiu, resultando na menor perda mensal de receitas desde o início da pandemia, R$ 11,2 bilhões, calculou o economista Fabio Bentes, responsável pelo estudo da CNC.

O volume de serviços no Brasil caiu 1,2% em outubro na comparação com setembro, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira (14). Com isso, o setor acumula queda de 1,9% nos dois últimos meses.

Presidente do comitê, o democrata Jim McGovern respondeu: “Normalmente, não tenho muitas coisas boas a dizer sobre Mitch McConnell, mas realmente acho que ele entende que… não permitir que isto vá adiante seria arrasador para nossa economia”. Depois o comitê decidiu encaminhar a legislação ao plenário da Câmara por 9 votos a 4.

O segmento ainda opera 19,5% aquém do patamar de fevereiro de 2020, no pré-pandemia.

Trilhões de dólares fornecidos por governos em todo o mundo para alívio da pandemia de Covid-19 alimentaram a demanda por bens, o que sobrecarregou as cadeias de abastecimento. A escassez resultante do estímulo, que vai de veículos a móveis e eletrônicos, elevou os preços dos produtos.

Von der Leyen acrescentou que a UE enfrenta agora um duplo desafio, com um aumento maciço de casos nas últimas semanas devido à variante delta combinada com o aumento do Ômicron, uma vez que alguns países membros já enfrentam um número recorde de infecções. “Estamos vendo um número crescente de pessoas adoecendo, um fardo maior para os hospitais e, infelizmente, um aumento no número de mortes”, disse. Fonte: Associated Press.

O Tribunal doConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade)aprovou nesta quarta-feira, por maioria de votos, a fusão da maior empresa de locação e gestão de frota de veículos do país,Localiza, com a segunda maior do setor, Unidas, mediante acordo que prevê venda “significativa” de ativos, incluindo a marcaUnidas.

“Vamos focar só nos ativos em que já temos participação, não temos interesse em olhar o ativo de forma consolidada”, acrescentou.

A Petrobras, que controlava quase 100% do refino no Brasil, comprometeu-se a reduzir sua capacidade em 50%, vendendo oito de suas 13 refinarias, após um acordo em junho de 2019 com o órgão antitruste Cade para introduzir concorrência no preço dos combustíveis. Mas até agora a empresa vendeu apenas três, e uma diminuição nas pressões políticas para definir artificialmente os preços dos combustíveis parece remota.

“No início do ano passado, entre fevereiro e março de 2020, tivemos uma resposta de alta da Arezzo, onde o preço corrigiu 60% da queda”. Em seguida, com novos estímulos, Almeida explicou que “vimos uma tentativa de seguir a tendência, mas foi frustrada, o mercado não continuou buscando novas mínimas, em razão de todos os estímulos”.

A Petrobras aumentou o preço pedido por pelo menos uma das refinarias no meio do processo de venda, frustrando alguns compradores e atrasando a prometida quebra de monopólio no refino, segundo quatro fontes com conhecimento do assunto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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