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Em relação aos reservatórios, a projeção é que eles cheguem até o fim do mês com 19,8% da sua capacidade na região Sudeste/Centro-Oeste, contra projeção de 21,3% feita na semana passada.

Segundo dados da Economatica, a amostra consolida os números dos quatro bancos desde o quarto trimestre de 2006.

O governo provavelmente vai emitir nova dívida para financiar parte dos 55,7 trilhões de ienes (488 bilhões de dólares) em gastos, que vão superar dois pacotes elaborados no ano passado, disse o jornal, sem citar fontes.

As empresas de petróleo e gás arrecadaram montantes recordes de financiamento do setor privado desde que o Fed cortou a taxa básica de juros em 2020 e anunciou programas de compra de títulos corporativos, o que interrompeu anos de declínio de investimentos em combustíveis fósseis. Essas companhias foram beneficiárias desproporcionais dos programas do Fed destinados a impulsionar o setor produtivo dos EUA durante a pandemia.

As gigantes Petrobras e Vale vão ser as duas maiores distribuidoras de lucros do mercado brasileiro, com pagamentos recordes de dividendos para seus acionistas em 2021, mostra levantamento da consultoria Economatica a pedido do Estadão/Broadcast. Os pagamentos, que devem somar pelo menos R$ 136,4 bilhões em 2021, vão ser distribuídos a mais de 1 milhão de acionistas – sendo 850 mil da estatal e quase 300 mil da mineradora.

A a base acionária considerada será de 28 de abril de 2021. Ou seja, os investidores que tinham ações da companhia durante este período terão direito a receber os dividendos.

O dólar fechou em alta de 0,70%, cotado a R$ 5,608.

As ações europeias atingiram uma série de máximas recordes neste mês com a temporada de balanços corporativos mais forte que o esperado ajudando investidores a deixar de lado preocupações com as pressões inflacionárias.

“É verdade que juros vão subir com luta do BC para controlar inflação … mas estamos realmente fazendo a transição para crescimento sustentável em todos os setores”, disse ele.

Nos Estados Unidos, as bolsas oscilam hoje, com o Nasdaq sucumbindo após ser apoiado mais cedo pela alta nos papéis da fabricante de chips Nvidia, que divulgou resultados robustos para o terceiro trimestre.

O relator da PEC dos Precatórios no Senado e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ontem que a PEC não é para atender reajuste de servidores.

Page not found - Moriá Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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