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“O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10). A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, disse o Ministério, em nota à imprensa, que também explicou os motivos da exoneração de Dantas e Araujo.

A expectativa é que, ainda nesta sexta-feira, sejam anunciados os novos secretários da Economia.

As novas regras foram anunciadas depois que dois dos 12 presidentes de bancos regionais do Fed, Eric Rosengren, do Fed de Boston, e Robert Kaplan, do Fed de Dallas, renunciaram após relatos de que mantinham transações financeiras ativas em 2020, quando os esforços do Fed contra os impactos da Covid-19 ajudaram os mercados financeiros de maneira ampla.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, não será feito sem planejamento. “Não faremos nenhuma aventura com o benefício”, afirmou Bolsonaro.

Segundo Meirelles, a instituição do teto dos gastos durante a sua gestão do Ministério da Fazenda, em 2016, teve um efeito direto de reduzir a inflação e os juros. “O fato concreto é que a parte fiscal e o respeito ao teto foram fundamentais para a queda da inflação”, afirmou.

Ibovespa oscila nesta quarta-feira, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%COMBUSTÍVEIS

“O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10). A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, disse o Ministério, em nota à imprensa, que também explicou os motivos da exoneração de Dantas e Araujo.

O preço do Brent obteve forte alta de mais de 60% este ano, apoiado por um lento aumento no fornecimento pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados, conhecidos coletivamente como Opep+, e uma crise global de carvão e gás, que levou geradores de energia a mudarem para petróleo.

Veja mais:

O governo divulgará o dado preliminar do PIB do terceiro trimestre na próxima quinta-feira.

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A atividade manufatureira permaneceu robusta, e o PMI das fábricas caiu apenas de 58,6 em setembro para 58,5 em outubro, embora um índice que mede a produção, que entra na conta do PMI composto, tenha caído de 55,6 para 53,2, mínima desde junho de 2020.

JBS (JBSS3)

Além disso, o próprio humor do mercado local também atinge a mineradora, em um dia de queda generalizada das ações por conta das incertezas fiscais, provocadas pelo novo programa do governo, o Auxílio Brasil.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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