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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que com atual ritmo de vacinação economia reabre no segundo semestre. “A gente entende que com o ritmo de vacinação atual a gente consegue ter uma reabertura razoável do país a partir do segundo semestre. Lembrando que o governo fez novos acordos de vacinação. É importante lembrar que a vacinação é a nossa melhor saída para a economia, para a reabertura, pro fiscal, pro crescimento, pro emprego”, afirmou o presidente do BC em entrevista à CNN Brasil.

A parceria foi celebrada por meio de Memorando de Entendimentos não-vinculante

A Embraer reiterou seu papel de parceira estratégica da FAB no desenvolvimento e implantação de soluções e produtos tecnológicos de alto valor agregado, estabelecida há mais de 50 anos.

Em relatório fiscal divulgado nesta segunda-feira, 31, a Vale informa que pagou em 2020 US$ 5,7 bilhões em tributos e royalties globalmente. A maior parte desta contribuição (US$ 4,9 bilhões) foi paga no Brasil. Isso equivale a um valor total de tributos pagos em 2020 de R$ 26 bilhões. Aproximadamente 26% do total foi pago por meio de créditos fiscais disponíveis.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reafirmou nesta quinta-feira, 27, a meta de publicar o edital para a privatização dos Correios até o fim deste ano, para levar a estatal a leilão em janeiro ou fevereiro de 2022, mas alertou que a “fase 3” dos estudos sobre a operação, prevista para começar após setembro, depende da aprovação do Projeto de Lei 591/21, o “novo marco regulatório do setor postal brasileiro”. Até setembro, a previsão é definir um valor mínimo para a venda da estatal.

(Vitória do Xingu – PA, 27/11/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro e a Primeira Dama, Sra. Michelle Bolsonaro, durante sobrevoo na usina Belo Monte.nFoto: Marcos Corrêa/PRUm problema ocorrido na usina hidrelétrica de Belo Monte desligou sete turbinas nesta sexta-feira, mas o problema já foi resolvido e as unidades voltaram a funcionar. A informação é foi divulgada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que não tinha detalhes imediatos.

Assis reconhece o risco de possíveis instabilidades, como uma eventual terceira onda de covid-19, mas prevê geração de vagas nos próximos meses em decorrência da maior resiliência da atividade econômica doméstica e de políticas de governo, como a renovação do programa de manutenção do emprego e renda.

A título de tributos incidentes sobre a atividade de mineração, a alíquota média paga pela Vale correspondeu a 3,9% sobre a receita. Em 2020, isso equivale a US$ 871 milhões pago às autoridades fiscais brasileiras.

O Ibovespa opera em alta nesta quarta-feira (26), com foco no Caged positivo e beira o nível dos 124 mil pontos. Por volta das 13h59, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em alta de 0,74%, aos 123.895,72 pontos.

A produção da indústria de bens de capital cresceu 2,9% em abril ante março. Na comparação com abril de 2020, o indicador avançou 124,9%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada pelo IBGE. No acumulado em 12 meses, houve elevação de 5,1% na produção de bens de capital.

“A gente ainda vê espaço para as commodities continuarem acima da média histórica – e o temor de inflação no mundo inteiro, inclusive, é positivo para as commodities, a correlação entre inflação e alta de commodities, historicamente, é bastante positiva. Isso acaba pesando mais no mercado, hoje, do que o dado (negativo) sobre a produção industrial”, diz Paula Zogbi, analista da Rico Investimentos.

A medida serve para “segurar” água nos reservatórios das hidrelétricas, evitando que seja liberado um volume usado, por exemplo, para assegurar a navegação em rios e garantir água potável para a população de alguns municípios.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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