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A condução das contas públicas no governo Jair Bolsonaro vem sendo colocada em dúvida por agentes de mercado em meio a pressões por mais gastos em ano eleitoral.

Confira os destaques desta quarta-feira:

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 10, a versão final do acordo com a Petrobras para pagamento de royalties devidos há anos pela produção de petróleo e gás proveniente de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, em São Mateus do Sul, no Paraná.

HoraRegiãoEvento8h25BrasilBoletim Focus13h15FrançaPresidente do BCE, Christine Lagarde, no Parlamento Europeu15hBrasilBalança comercial semanalMetaverso é a palavra do momento e atual aposta do mercado. O universo digital imersivo é uma combinação de vários elementos de tecnologia, que misturam experiências virtuais com as da vida real.

O economista Pedro Rossi, membro do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, afirma que investimentos do Estado nas áreas sociais e também em mobilidade urbana e habitação geram crescimento e emprego, fomentam o consumo e ampliam o mercado interno, o que impulsiona os investimentos privados.

Confira os destaques desta quinta-feira:

Os papéis da Petrobras (PETR3;PETR4) registraram ganhos de mais de 4%.

Para o economista Eduardo Moreira, ex-sócio do banco Pactual e conselheiro de Lula, a situação do país exige que sejam elaborados programas sociais “muito mais agressivos”, com maior distribuição de renda e maior base de beneficiários.

A AIE disse que a capacidade ociosa efetiva pode cair para 2,5 milhões de barris por dia (bpd) até o final do ano, sustentada quase inteiramente pela Arábia Saudita e, em menor grau, pelos Emirados Árabes Unidos.

O Ibovespa opera volátil, nesta segunda-feira (14), com o mercado atento aos desdobramentos da crise geopolítica entre Rússia e Ucrânia.

O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, como o aluguel de uma parcela do espectro adquirido no negócio.

A condução das contas públicas no governo Jair Bolsonaro vem sendo colocada em dúvida por agentes de mercado em meio a pressões por mais gastos em ano eleitoral.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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