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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Após reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que está muito confiante no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) de que o compromisso social será mantido. 

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Em um memorando aos empregados divulgado na terça, o presidente do conselho de administração da Evergrande, Hui Ka Yan, disse que espera que os problemas da companhia passem, e que a empresa entregue os imóveis que prometeu aos clientes.

Entre os destaques positivos estão os papéis da Méliuz (CASH3) que tem alta de 6,88%, Grupo Soma (SOMA3) sobe 5,44% e Via (VIIA3) tem ganhos de 6,97%.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.

Presidente Jair Bolsonaro recoloca a máscara depois de falar na abertura da Assembleia-Geral da ONU21/09/2021. REUTERS/Eduardo Munoz/PoolO presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (21), em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, que o Brasil tem tudo o que os investidores procuram. O presidente também falou sobre o auxílio emergencial, na faixa dos 800 dólares.

“Com o apoio do BTG Pactual, a Mynt tem diferenciais fundamentais de segurança e credibilidade e também um atendimento premiado, características que são fundamentais em uma nova categoria de investimentos, com a qual a maioria das pessoas ainda não está acostumada”, complementa o comunicado.

A empresa afirmou ainda que a partir de 2024 a usina da Alumar vai funcionar 100% com energia renovável.

. Em SEUL, o índice KOSPI não abriu.

Veja mais:

Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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