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A Petrobras –principal produtora de derivados do país– também anunciou uma queda de 3% de sua gasolina vendida às distribuidoras a partir desta quarta-feira. Mas o repasse do recuo aos consumidores, nos postos, dependerá de outros fatores ao longo das semanas. Foi o primeiro recuo da Petrobras desde junho.

Apesar do pedido de vistas, que potencialmente poderia atrasar o processo, o TCU determinou a inclusão, no acórdão, de uma autorização para que o governo possa prosseguir com as próximas etapas da desestatização da estatal.

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) caiu 0,14% em dezembro sobre novembro, quando havia subido 1,19%, e acumulou salto de 17,30% em 2021, impulsionado por aumentos de preços em produtos cujas safras foram afetadas pela seca.

A venda de 7,8 milhões de ações da XP vai ter um impacto positivo no resultado do conglomerado no quarto trimestre da ordem de 900 milhões de reais.

“Sabemos que as comunidades mais afetadas pela covid-19 geralmente são comunidades de pessoas não brancas, e o Tesouro implementou a legislação de alívio com a equidade em mente”, disse Yellen, que apresentou o investimento de quase US$ 9 bilhões como resultado de tal esforço.

“O final do ano tem uma sazonalidade ruim (para o câmbio); temos visto saídas de recursos principalmente do setor corporativo, pagamento de dividendos, isso acontece no último trimestre do ano, é um negócio normal”, disse a jornalistas nesta quarta-feira David Beker, chefe de economia no Brasil e estratégia para América Latina do Bank of America.

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O custo atribuído das ações bonificadas será de R$ 18,89 por papel, segundo a empresa.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

“A regulamentação da autorização na outorga deferroviastrará ritos mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de ampliação e modernização da malha ferroviária” disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, segundo nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Para Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), colocar áreas do pré-sal na Oferta Permanente reduz a transparência de ativos que pertencem à sociedade e pode desvalorizá-los.

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Dezembro

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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