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Já 2022 deve apresentar forte desaceleração, com a possibilidade inclusive de estagnação da economia caso o racionamento de energia elétrica se concretize diante da crise hídrica.

Em pronunciamento nesta terça-feira, o ministro disse que “para aumentar nossa segurança energética e afastar o risco de falta de energia no horário de maior consumo, é fundamental que a administração pública e o consumidor participem de um reforço inadiável de redução de consumo”.

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A Corsan será a primeira estatal de saneamento básico no Brasil a ser privatizada. Outras empresas do setor como a Sabesp (SP), Copasa (MG) e Sanepar (PR) -, apesar de possuir ações negociadas na Bolsa, o controle ainda é do Estado.

Qual o impacto das crises política e fiscal nessas surpresas na inflação?

Já em relação à MP da minirreforma trabalhista, rejeitada na véspera pelo Senado, Guedes defendeu que a investida buscava a inserção dos mais jovens no mercado de trabalho, propiciando que tivessem qualificação profissional. Para ele, não tratava-se de fragilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As estimativas anteriores eram de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% e 2,3%, respectivamente.

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A sessão é positiva para os bancos. Bradesco ON (BBDC3) tem ganhos de 0,80%, Bradesco PN (BBDC4) sobe 0,48%, Banco do Brasil (BBAS3) avança 0,20% e Itaú (ITUB4) registra alta de 1,04%.

A política fiscal para 2022 também está envolta em incertezas, com o governo ainda negociando uma fórmula para amenizar o impacto crescente das despesas dos precatórios dentro da regra do teto de gastos, e ainda sem definições claras sobre o Bolsa Família ou eventuais novas medidas de auxílio. Isso em ano eleitoral, que tradicionalmente estimula aumento de despesas.

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Aos jornalistas, o ministro criticou ainda a busca pelos 17 setores que são beneficiados da desoneração sobre a folha de continuamente buscarem a renovação do regime, sendo que o governo sempre buscou promover a desoneração ampla, mas não teve apoio para tanto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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