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Marcelo José Ferraz Suano é Cientista Político e Internacionalista; Professor de Relações Internacionais; Diretor do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais

No acumulado dos últimos 12 meses, o núcleo do IPC ficou em 6,0% em novembro, um queda frente ao mês anterior (6,3%) e abaixo das projeções (6,1%).

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou alta de 0,36% em dezembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (15).

Ministro Gilmar Mendes (Rosinei Coutinho/SCO/STF)O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a inclusão na peça de 2023 dos gastos necessários ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600.

Confira a agenda de indicadores econômicos da semana entre os dias 5 e 9 de dezembro:

No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) terá o seu primeiro dia de reuniões para definir o caminho da taxa Selic, que deve se manter em 13,75% ao ano, como mostrou o Boletim Focus ontem. Além disso, o Banco Central deve reforçar a mensagem de que “se manterá vigilante” e que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Às 12h45 desta segunda-feira, o Ibovespa opera em queda de 3,15%, cotado aos 104.131,47 pontos. O principal fator da queda são rumores que rondam o mercado sobre o nome de Aloizio Mercadante estar cotado para assumir ou o BNDES ou a presidência da Petrobras (PETR3;PETR4) no novo mandato de Lula.

Sede do Banco Central em BrasíliaO Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve, pela terceira vez consecutiva, a taxa básica de juros, aSelic, em13,75%ao ano, em reunião encerrada nesta quarta-feira (7), informou o Banco Central.

O IBP destacou que a Lei das Estatais representou um avanço no âmbito da gestão pública, com o fortalecimento da governança de empresas públicas ou de economia mista. “A Lei de 2016 permitiu que a indicação de executivos para cargos de diretoria e presidência dessas empresas e de membros dos Conselhos de Administração seguisse um ritual baseado em critérios técnicos, tornando a nomeação desses profissionais de alto escalão mais alinhada aos princípios da transparência e da meritocracia”, diz a nota.

A culpanão é exclusiva dos governantes. Os governados tambémpossuem parcela importante da responsabilidade ao valorizaremmais a forma do queo conteúdo,a ideologia que o pragmatismo, as minorias que as maiorias,e o curto que o longoprazo,sem a prevalência do bem comum. O resultado é que, de fato, a trombeta vem dando sonido incerto há muito tempoe temos perdidoinúmerasbatalhas.E o Brasil se encontra mais perdido do que nunca para atingir a sua plena capacidade e potencial.

Uma das equipes que ainda disputa o torneio, porém, apresenta um valor de mercado muito inferior em comparação aos outros times.

Com a explosão, duas pessoas, entre elas, um funcionário do hotel, ficaram feridas por estilhaços de vidro. Assim que o incidente aconteceu, serviços de segurança pediram para que mais de 350 hóspedes evacuarem o hotel, a preocupações de que possa haver danos estruturais no prédio.

A proposta, dessa forma, foi reduzida para o custo de R$ 168 bilhões, reduziu o período do Bolsa Família fora do teto de gastos para dois anos e colocou oito meses para que o governo eleito apresente uma nova regra fiscal.

Em seguida, o presidente do TSE assumiu o discurso, dizendo que a diplomação atesta o resultado eleitoral e a “vitória plena” da democracia e do Estado de Direito. “Vitória do respeito ao Estado de Direito, da fiel observância à Constituição. A diplomação da chapa é o reconhecimento da lisura do pleito, da legitimidade política conferida soberanamente. A Justiça Eleitoral se preparou para garantir transparência e lisura das eleições”, afirmou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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