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GREVE

Aqui no Brasil, a agenda não será muito movimentada hoje. Os investidores ficam de olho em Brasília.Na última sexta-feira, aministraRosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre uma ação apresentada pelo deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sempartido-RJ) contra a votação daPEC dos Precatórios. Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada hoje mostrou que até a noite de domingo, o governo não tinha votos suficientes entre deputados para aprovar o segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.

Os dados doPayrollde outubro, relatório de emprego não-agrícolas do Departamento de Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (5), mostram que a criação de empregos cresceu nos Estados Unidos.

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A produção de veículos no Brasil em outubro cresceu 2,6% ante setembro, enquanto as vendas de novos tiveram avanço de 4,7%, informou nesta segunda-feira a associação de montadoras, Anfavea.

São três produtos dentro do Veg Frango 100% Vegetal, que faz parte da linha Sadia Veg&Tal: o frango em tiras, em cubos e o frango desfiado. “É uma linha de produtos que já nasce assim, pensada para ser sustentável e ter emissões neutras. Tudo isso conversa com a nossa visão para 2030 de triplicar o faturamento da BRF, tendo a sustentabilidade como base”, afirmou a executiva.

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O Itaú Unibanco (ITUB4) obteve aprovação do Banco Central para comprar aproximadamente 11,38% do capital social total da XP Inc., segundo comunicado ao mercado do maior banco brasileiro nesta segunda-feira.

Os dados comerciais melhores do que o esperado, porém, devem ser um dos poucos pontos positivos para a economia chinesa no mês passado, já que outros pilares de crescimento, incluindo produção industrial e consumo, podem ter desacelerado ainda mais.

A equipe de macroeconomia do Santander Brasil revisou projeções para a economia brasileira e agora espera expansão de 1% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de crescimento de 1,5% anteriormente, enquanto a Selic deve terminar o próximo ano em 11,5%, de estimativa anterior de 9%.

Segundo a seguradora, o prejuízo foi de R$30,5 milhões pela majoração da alíquota de CSLL em 5 p.p. para as sociedades seguradoras e de capitalização. No entanto, na comparação com o segundo trimestre deste ano, o lucro da BB Seguridade representa um avanço de 29,5%. Os números do trimestre anterior registraram lucro de R$753,7 milhões.

“Esta transação reforça o pilar estratégico da Vale de disciplina na alocação de capital e o contínuo foco em nossos principais negócios”, disse a companhia, uma das principais produtoras de minério de ferro do mundo.

O Ibovespa opera em queda nesta quinta, com o mercado reagindo a aprovação da PEC dos precatórios pela Câmara dos Deputados e a decisão do Federal Reserve em iniciar o tapering. Às 15h30, o principal índice da bolsa brasileira operava em queda de 1,90%, cotado a 103.552,36 pontos.

A aprovação já havia sido anunciada no dia 18 de outubro. No entanto, pela Lei, a decisão só seria definitiva a partir do prazo de 15 dias corridos contados a partir da publicação – e foi isso  que aconteceu agora.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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