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Vídeo – Reprodução TwitterMais um caso de prisão aconteceu em Salvador na Bahia, quando um homem foi detido após testemunhas dizer que o idoso teria dito frases consideradas racistas e homofóbicas em uma seção eleitoral.

O ex-jogador Romário foi reeleito neste domingo como Senador. Ele conseguiu 29% dos votos válidos, somando mais de 2,3 milhões de votos.

Ainda no Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de outubro de 2022 subiu 0,26% e acumula alta de 4,60% nos últimos 12 meses, destacou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira.

Para as demais pessoas, é permitido pedir ajuda apenas em relação a ordem de votação, não sobre o voto.

Apesar das pesquisas recentes apontarem Lula na frente das intenções de voto, as chances de segundo turno são grandes e a situação pode mudar quando houver apenas os dois candidatos na disputa.

Filho e herdeiro político do ex-governador do Pará Jader Barbalho e da deputada federal Elcione Barbalho, Helder iniciou sua vida política ainda jovem, elegendo-se vereador da cidade de Ananindeua aos 21 anos de idade.

As debêntures terão prazo de vencimento de 62 meses, contados da data de emissão.

O apoio da sigla a Bolsonaro neste segundo turno já era esperado, considerando por exemplo o alinhamento de Roberto Jefferson às pautas ideológicas do governo e as sinalizações de Padre Kelmon (PTB) ao ex-capitão militar.

Por volta das 11 horas desta segunda-feira, 10, o requerimento contava com 191 apoiamentos, ou seja, assinaturas. Para concluir o total necessário, é preciso que partidos com número expressivos de acento manifestem apoio ao requerimento.

Os recursos serão destinados a novos investimentos em curso que incluem projetos solares no Brasil e a implantação do complexo eólico Goodnight, no Texas, com previsão de entrar em operação ao final de 2023, disse a Omega Energia.

Até o momento, policiais federais e agentes da Receita Federal cumpriram 20 mandados de busca e apreensão em Curitiba, São José dos Pinhais, no Paraná, além de Governador Celso Ramos, em Santa Catarina, Barueri, São José do Rio Preto, em São Paulo, e em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Em análise da XP Investimentos, os papéis que tendem a ser mais sensíveis às eleições são as estatais (como Petrobras e Banco do Brasil), e setores domésticos como educação, imobiliário e varejistas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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